CNM disponibiliza Módulo Fiscal dos Municípios para consulta

ABr

Para ajudar no cálculo do Módulo Fiscal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) dispôs a metragem de todos os Municípios para consulta, em  hotsite vinculado ao portal da entidade.  O Módulo é uma unidade de medida expressa em hectares. Ele leva consideração os principais tipos de exploração da área e serve de parâmetro para definir beneficiários de programas de incentivo financeiro.

Em maio do ano passado, o novo Código Florestal foi instituído pela Lei 12.651/2012. A legislação considera o tamanho das áreas rurais em diversos dispositivos. O tamanho do Módulo Fiscal é variável, e fixado para cada Município, de acordo com os seguintes critérios:

1. tipo de exploração predominante no Município;
2. renda obtida com a exploração predominante;
3. outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; e
4. conceito de propriedade familiar;
   

O texto Código estabeleceu as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros.

Consulte o tamanho do módulo fiscal de seu Município aqui 

Fonte :CNM.