PEC autoriza vereador a acumular cargo de deputado ou senador como suplente

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que permite ao vereador assumir como suplente, sem perder o mandato, os cargos de deputado estadual, deputado federal ou senador. Segundo o texto, a renúncia só será obrigatória quando o vereador assumir na condição de titular.

De acordo com o deputado, a mudança proposta por ele segue a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. A Constituição proíbe um deputado ou senador de ser titular de mais de um mandato eletivo. Carlos Souza ressalta, no entanto, que as cortes superiores entenderam que a restrição não abarca os casos de suplência, quando o político assume provisoriamente o cargo.

“A proposta acompanha a evolução jurisprudencial sobre o tema, atualizando a interpretação vigente”, diz o deputado.

Tramitação

A PEC será analisada quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde terá que ser votada em dois turnos.

Íntegra da proposta:

• PEC-262/2013
• Fonte :Câmara dos deputados.