Tribunal de Contas faz recomendações à Secretaria de Saúde sobre lixo hospitalar

A Segunda Câmara do TCE aprovou com ressalvas os autos de uma Auditoria de Natureza Operacional realizada pela Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos (GEAP) no Fundo Estadual de Saúde, cujo objeto foi a avaliação das ações da gestão dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) produzido pelas 26 unidades da rede de saúde estadual, abaixo relacionadas.

Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)

- Hospital Getúlio Vargas

- Hospital Correia Picanço

- Hospital Otávio Freitas

- Hospital da Restauração

- Hospital Agamenon Magalhães

- Hospital Barão Lucena

- Lacen-Labend-Lanagro

- Hospital Geral de Areias

- Hospital Regional do Agreste - Caruaru

- Hospital João Murilo - Vitória de Santo Antão 

- Hospital Belarmino Correia - Goiana

- Hospital Ruy de Barros Correia - Arcoverde

- Hospital  Dr. Romero Carvalho - Arcoverde

- Hospital Regional Emília Câmara - Afogados da Ingazeira

- Hospital  Professor Ageu Magalhães - Serra Talhada

- Hospital Regional Inácio Sá - Salgueiro

- Hospital Regional Fernando Bezerra - Ouricuri

- Hospital Regional Dom Moura - Garanhuns

- Hospital Regional de Limoeiro João Fernandes Salsa

- Hospital Regional de Palmares

- Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira

- Hospital Hermírio Coutinho

- Hospital Jesus Nazareno

- Hospital Colônia Vicente Matos.

Os técnicos do TCE encontraram os seguintes indícios de irregularidades: a) Ineficiência do controle dos resíduos gerados pelas unidades de saúde do Estado; b) Ineficiência na liquidação da despesa; e c) Deficiência na metodologia de cálculo para determinar o valor dos impostos incidentes sobre o faturamento para os serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.

A Secretaria de Saúde foi notificada para apresentação de defesa, do que resultou o voto do conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, pela aprovação com ressalvas do objeto da auditoria, porém com as seguintes determinações e recomendações ao secretário Antonio Carlos Figueira:

À Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco (SES) que:

a) Nomear um funcionário capacitado, grupo gestor ou setor responsável para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) produzidos pelas unidades de saúde do Estado;

b) Providenciar a aquisição de balanças para pesagem dos Resíduos de Serviços de Saúde nas unidades de saúde para controlar a real produção desses resíduos;

c) Maior envolvimento, participação e apoio dos gestores nos procedimentos de controle dos resíduos dentro das unidades de saúde, com a indicação de funcionário responsável.

d) Revisar a ata de registro de preços para pagamento do RSS por unidade de peso (kg) e não por bombonas;

e) Observar para que as faturas sejam liquidadas e pagas pela coleta, tratamento e destinação final da quantidade efetivamente produzida e não apenas multiplicando por 25 kg (peso máximo admitido) a quantidade de bombonas recolhidas;

f) Observar a regular liquidação da despesa para que "a importância exata a pagar" seja sempre apurada, como prevê a Lei Estadual, nº 7.741/78, art. 146, inciso II, uma vez que os procedimentos hoje adotados pela SES vão de encontro ao previsto na legislação. 

Fonte :

O conselheiro determinou ainda ao mesmo ente jurisdicionado que remeta ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, Plano de Ação contendo as ações, o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações acima elencadas, conforme previsto no inciso VII, do artigo 5º da Resolução TC nº 02/2005.

Por último, determinou a formalização de uma auditoria especial a fim de verificar a economicidade do contrato de prestação de serviço de remoção de material infectado para atender as necessidades das unidades estaduais de saúde, abrangendo os exercícios financeiros de 2011 a 2013.

Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 12/07/13