CNM busca convênio entre Municípios e RFB para compartilhamento de informações

Bibliotecavirtual.SP

A arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) de operações com cartões de crédito é vista como um incremento para as receitas municipais, por isso a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião sobre o compartilhamento de informações econômico-fiscais entre os entes. A reunião do Grupo de Trabalho I do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) ocorreu nesta quinta-feira, 6 de junho.

O objetivo da CNM e de demais entidades municipalistas é buscar o acesso ou o compartilhamento das informações entre as administrações tributárias.

Durante a reunião, houve a formatação das informações das Declarações entregues por Pessoa Física e Juridica à RFB que possuem dados que interessam aos fiscos municipais. Na ocasião, foram apresentadas pela CNM e pela Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf) oito declarações que seriam prioridade para os Municípios.

Agência CNM

Declarações

A primeira delas é a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), onde será possível obter informações das receitas das operadoras de cartão sujeitas à cobrança do ISS. Além disso, a Decred possuiu as receitas recebidas pelas empresas tomadoras de serviço da operadora que poderão estar sujeitos ao ISS.

A CNM também solicitou o acesso às informações da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob), e relatório de informações referentes à importação e à exportação de serviços e a Declaração de Informação sobre Obra (DISO).

Compartilhamento de informações

Desde 2012, a Confederação busca junto à Receita Federal a possibilidade dos Municípios celebrarem convênio, com objetivo de obter o compartilhamento das informações fiscais tributárias. Um ofício foi enviado à RFB em agosto daquele ano para que a entidade analisasse o pedido. A CNM está otimista com a possibilidade do convênio que permitirá aos entes municipais o incremento da receita. 

Fonte :CNM.