O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou até o momento 95% dos recursos apresentados sobre as Eleições 2012. A informação foi divulgada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, após reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nesta segunda-feira, 24 de junho.
Segundo a ministra, ao menos uma decisão foi tomada nestes processos. Alguns deles tratam de impugnações por causa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Cármen Lúcia anunciou também que esses processos serão disponibilizados na página do TSE. O objetivo é mostrar à população o trabalho da Justiça Eleitoral nos julgamentos.
Aos presidentes dos TREs, a ministra pediu a verificação se ainda há processos do ano passado em trâmite nos cartórios eleitorais para serem julgados. Caberá aos juízes eleitorais essa busca. Caso haja, esses processos têm prioridade.
Ainda na reunião, Cármen Lúcia ordenou que os TREs antecipem os processos de licitação para as Eleições 2014. De acordo com a ministra, desta maneira, a Justiça Eleitoral terá mais tempo para dedicar-se ao processo judicial, como por exemplo, os registros de candidaturas.
Fonte :Agência CNM, com informações do TSE.
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