CCJ aprova PEC que transforma transporte em direito social

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta tarde, aadmissibilidade da proposta (PEC 90/11), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e agora depende análise quanto ao mérito de comissão especial a ser criada e de votação em dois turnos pelo Plenário.

Líder do PSB,  Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que analisará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível.

Vários deputados se manifestaram favoravelmente à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão de as melhorias no transporte público serem uma das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o País. Albuquerque explicou que a classificação do transporte como direito social terá o poder de garantir mais verbas e projetos para o setor.

Fonte :Câmara dos deputados.