Providencia Nº 1
Na noite desta segunda-feira dia (1), a câmara de vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei que tem como objetivo a concessão de isenção de tributos municipais, referentes a fatos geradores relacionados às competições da copa das confederações da Federation Internationale de Football Association – FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.
A proposição pretende atender as exigências da FIFA para que se viabilize a realização das referidas competições no Brasil. Vale ressalta que a mencionada exigência se estende a União e aos Estados, relativamente à isenção dos tributos de suas respectivas competências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário