É agora ou nunca

Amanhã será de um dia de grandes expectativas para os suplentes de vereadores, não só de São Lourenço da Mata como dos demais municípios em todo Brasil devido a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/08) que modifica os limites de gastos dos municípios com o Poder Legislativo, chamada de 'PEC dos Vereadores', deverá abrir as discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira. A matéria voltou à comissão por conta da apresentação de duas emendas em Plenário, de autoria dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ), que alteram os percentuais de despesa das câmaras municipais definidos em função do número de habitantes. A PEC 47/08 é de iniciativa do senador César Borges (PR-BA) e tem o senador Valter Pereira (PMDB-MS) como relator.

A emenda de Jereissati amplia de quatro para oito o número de faixas com percentuais de gastos das câmaras de vereadores. Na primeira delas, reduz em um ponto percentual (de 8% para 7%) o limite de despesa para municípios com até 100 mil habitantes. Atualmente, a Constituição estabelece como teto desses gastos 5% para todos os municípios com população acima de 500 mil habitantes. A alteração proposta pelo senador pelo Ceará faz um escalonamento maior, definindo a última faixa de despesas do Legislativo municipal em 2% para municípios com mais de nove milhões de habitantes.

No programa frente a frente com Magno Martins o deputado federal Gonzaga Patriota disse:

O movimento dos vereadores de todo o país está com muita força na capital, devendo, portanto, a emenda que os beneficia, ser aprovada sem problemas. A emenda estabelece o aumento do número de vereadores nos diversos municípios brasileiros, e Gonzaga garante que a emenda passa sim no Congresso, ao contrário do que afirmam outros parlamentares, a exemplo de Bruno Araújo, no programa Frente a Frente, semana passada.

É agora ou nunca