Insegurança sobre eleições

Na entrevista pela live do Instagram deste blog, na quinta-feira passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não mostrou segurança em apenas um tópico: adiamento das eleições municipais. Disse que por força maior da Constituição não dá para prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores. Tudo bem, até aí se justifica. O nó do problema que ele não sabe ainda desatar nem tampouco o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz respeito ao modelo de eleição em meio a uma grande pandemia do coronavírus.

Tudo é incerto porque não se sabe ainda a extensão dessa chaga diabólica no País e que até ontem já tinha exterminado mais de 20 mil vidas. TSE e Congresso falam em adiar a eleição para dezembro sem ter a menor noção de que até lá a curva da morte tenha regredido. E se continuar a crescer de forma avassaladora? Ouvi um idiota falar em eleição digital, votando por um aplicativo na internet.

Além de asneira é a maior porta aberta para fraudes. Perguntei e Maia não soube responder como se daria a campanha e não a votação, já que a primeira prescinde de gente nas ruas, de candidatos apertando a mão de eleitores e os abraçando, o que ficou terminantemente proibido em tempos de Covid-19 imposto pelo isolamento radical já em prática em várias cidades brasileiras.

E as convenções, que são realizadas com cheiro de povo, com aglomerações? Maia disse que a campanha poderia se resumir as redes sociais e na eleição estabelecer horário distintos para o voto, com a intenção de evitar filas. Humanamente impossível! O fato é que Congresso e TSE estão perdidos mais do que cego em tiroteio quando não conseguem vencer os limites do calendário eleitoral impostos pelo prolongamento sem data para ver a luz no final do túnel do chamado vírus da morte.

A esta altura, provavelmente o melhor caminho seria prorrogar a eleição para 2021. Há quem defenda unificação das eleições em 2022, mas para um País de 11 milhões de analfabetos, que seriam obrigados a votar sete vezes – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador – se traduziria num grande complicador, levando muito mais tempo na urna e mais risco de erros.

Posição do TSE – Para o ministro Luiz Roberto Segundo Barroso, que assume a presidência do TSE no final do mês, a decisão de mudar a data da eleição deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. "Por minha vontade, nada seria modificado, porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las", adiantou.

Dúvidas – Em junho é a data programada para os testes nas urnas eletrônicas, e essa ação não for possível, o que pode acontecer a respeito das eleições 2020? Fiz essa pergunta a um advogado eleitoral, que me respondeu: “Em razão da pandemia mundial da Covid-19, o TSE instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar se é possível realizar ou não as eleições em outubro de 2020. Esse Grupo de Trabalho, GT, faz diversas análises e colhe dados dos Tribunais Regionais Eleitorais do País, bem como emite relatórios periódicos tomando por base a situação verificada a cada momento. Até agora, o GT recomenda que todos os prazos sejam foram mantidos, porém, o ministro Barroso não descarta a possibilidade de adiamento, e segundo suas declarações, esta decisão deverá ser tomada até o mês de junho”.

Prorrogação – Para o adiamento das eleições é necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma vez que a data do "dia da eleição" está prevista na Constituição Federal. Importante informar que já existem propostas tramitando no Congresso que prevêem o adiamento das eleições e até mesmo a unificação das eleições municipais com as demais. Prorrogar mandatos ainda não se discute. Apenas o TSE admite a possibilidade do adiamento da data, para que não se afronta a Soberania Popular, ou seja, as pessoas elegeram seus governantes para um mandato de quatro anos. Além do mais para prorrogar mandato seriam necessárias diversas alterações nas legislações ordinárias e na Constituição Federal.

Razão da morte – O ex-prefeito de Feira Nova, Jairo Cândido Gonzaga, que morreu ontem, chegou a se curar da Covid-19, mas acabou sendo vítima de uma infecção generalizada. Ele estava internado há 21 dias no Hospital Dom Hélder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, onde fazia tratamento para o mal do século. Segundo boletim médico, ele se curou da doença, mas não resistiu a uma infecção hospitalar generalizada. Foi decretado luto de três dias na cidade em que ele foi vereador, presidente da Câmara e prefeito por duas gestões, entre 2000 e 2008. Jairo deixou viúva e seis filhos, entre eles Danilson Cândido Gonzaga, atual prefeito do município.

CURTAS

FEDERAL INVESTIGA – A Polícia Federal solicitou, ontem, que a Prefeitura do Recife apresente documentos sobre dispensa de licitação para a compra de máscaras cirúrgicas, toucas, aventais descartáveis e camas hospitalares para as ações contra o novo coronavírus. Segundo a corporação, a administração municipal assinou contratos, de mais de R$ 15 milhões, com a empresa Delta Med. A PF informou que está atuando no caso por causa de uso de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Uma equipe da corporação esteve na sede da Prefeitura, para entregar o ofício com a solicitação.

PREÇO ABUSIVO – A pandemia do novo coronavírus gera uma demanda maior por alguns produtos, o que eventualmente pode ocasionar uma variação de preço. A observação foi feita pela delegada do Consumidor, Thaís Galba, ontem, na TV-Globo. Ela fez um alerta sobre o aumento abusivo. “Quem se sentir lesado ao ver um item com um valor muito maior do que o normalmente aplicado, pode fazer a denúncia pela internet “, afirmou. Através do site da Polícia Civil, o consumidor pode clicar no link "delegacia" e fazer o boletim de ocorrência.

LIVE COM DÓRIA – Na sequência das lives pelo Instagram do meu blog com personalidades da cena nacional, trazendo o debate para o Nordeste, na próxima terça-feira será a vez do governador de São Paulo, João Dória, provável candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2022. Vai abordar a tríplice crise na saúde, na política e na economia, contando sua experiência de estar à frente do Estado com maior número de mortes e de infectados do País. A live será às 19 horas e para assistir você tem que seguir o Instagram do blog pelo @blogdomagno.

Perguntar não ofende: O sucesso incomoda e a inveja mata?

Fonte: Blog do Magno Martins.