Ag. CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta segunda-feira, dia 9, ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitando a nova estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013. A medida tem por objetivo orientar os gestores municipais sobre o reajuste do piso nacional do magistério a vigorar a partir de janeiro de 2014.
No documento, a CNM mostrou a preocupação da entidade e dos prefeitos em relação ao encerramento do exercício financeiro 2013 e ao percentual de ajuste do piso. A Confederação destacou que a necessidade de novas estimativas decorre principalmente de variações na receita que compõe o Fundeb, na medida em que, para redistribuição dos recursos, são consideradas as matrículas do último Censo Escolar e, portanto, as variações na matrícula, quando ocorrem, são menos significativas.
Além disso, a entidade ressaltou que a receita do Fundeb para 2013 foi estimada em dezembro de 2012. E, ainda, que se verifica queda na arrecadação das receitas que compõem o Fundeb deste ano.
Veja aqui o ofício.
Fonte:CNM.
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