Zezéu Ribeiro, relator: manifestações de junho mostraram as carências de planejamento das regiões metropolitanas.
O Estatuto da Metrópole, aprovado em caráter conclusivo por comissão especial da Câmara dos Deputados, poderá significar mais recursos para essas regiões do País.
O texto aprovado prevê a criação de um fundo federal de apoio às metrópoles, mas isso ficará condicionado à existência de uma gestão unificada entre o estado e os municípios envolvidos, chamada de governança interfederativa.
Estados e municípios terão que elaborar um plano de desenvolvimento urbano integrado, semelhante ao plano diretor das cidades com mais de 20 mil habitantes.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), ao Projeto de Lei 3460/04, do deputado Walter Feldman (PSB-SP), com alterações feitas por emendas dos deputados da comissão.
Governança interfederativa
De acordo com a consultora legislativa da Câmara Suely Mara de Araújo, “para a União apoiar, tem que ter montado e estruturado um sistema de governança interfederativa, tem que obedecer a alguns critérios”.
Ela explica que, para que uma região seja considerada metropolitana, “o texto aprovado pede que, no mínimo, sejam observados o tamanho e a área de influência de uma capital regional nos moldes com os quais o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalha”.
“Tem uma diferença de escala e de complexidade entre a região metropolitana e outras aglomerações urbanas”, acrescenta. “O texto fala que, para tratar como região metropolitana, no mínimo aquela área urbana contínua tem que estar sob área de influência de uma capital regional. O resto vai ser tratado como aglomeração urbana e não como região metropolitana."
Doze áreas metropolitanas atuais
O projeto disciplina, portanto, o processo de criação de novas metrópoles pelos estados. Hoje o País tem 12 capitais que são consideradas metrópoles porque exercem influência sobre vários municípios vizinhos.
Segundo Suely Mara, o novo estatuto vai complementar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01). Sem regras federais sobre o assunto, o apoio da União às metrópoles acaba acontecendo de forma esparsa, como a prioridade que é dada a estas regiões no programa Minha Casa, Minha Vida.
Carência de planejamento
O relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro, disse que as manifestações populares de junho mostraram a carência de planejamento para as regiões metropolitanas.
E citou os setores onde a gestão das metrópoles pode atuar: "Tem aqueles que são muito claros como a questão da mobilidade, a questão do destino final do lixo; mas nós queremos avançar em outros mecanismos da sustentabilidade, do saneamento, da questão da gestão do uso do solo, aqueles instrumentos que implicam efetivamente numa articulação entre os diversos municípios que, respeitada a sua autonomia, têm que compartilhar as atribuições que são comuns ao povo que vive nessa nova cidade. A região metropolitana é uma nova cidade."
Tramitação
O Estatuto da Metrópole seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-3460/2004
- Fonte : Câmara dos deputados.
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