Um aumento nos recursos destinados ao Trânsito nos Municípios está previsto no
Projeto de Lei do Senado (PLS) 71/2007. Se aprovado, 10% do valor das multas
arrecadas pela União e 5% pelos Estados seriam repassados aos Municípios. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha pela aprovação do projeto, e
busca apoio de senadores para
a apresentação de duas emendas ao texto original.
Para a CNM,
ao invés de 5% das multas aplicadas pelos Estados, a parcela deveria
ser a mesma da União: 10%. A
justificativa é clara, pois os Municípios têm a maior malha viária do país e o
dever de cumprir com uma série de responsabilidades impostas pelo Código de
Trânsito Brasileiro e sem fonte expressiva de custeio.
Além da paridade dos porcentuais, a
Confederação busca incluir no texto do PLS 71/2007 um parágrafo que destine 50%
do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para ações de
prevenção em âmbito municipal.
Educação no
trânsitoO Fundo existe desde 1998
e arrecada em média R$ 1 bilhão por ano para investimentos em Educação no
trânsito, porém, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), em 2011,
apenas 18% desse montante foi acionado pelos governos. A CNM acredita que parte
desse recurso, se destinada aos Municípios, poderia ser aplicada efetivamente.
Semanas educativas, por exemplo, seriam financiadas pelo
Funset.
Para o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a emenda sugerida pela entidade tem grande
importância. “Se os acidentes de trânsito matam cerca de 50 mil pessoas ao ano,
muitas delas vitimadas em vias municipais, não é plausível que os recursos
criados justamente para oferecer segurança não tenham sua correta destinação”,
alega.
TramitaçãoA CNM lamenta a demora na tramitação do projeto no Senado Federal. A proposta foi apresentada em março de 2007 e aguarda pela terceira vez a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada na Comissão deve ser votada no plenário da Casa e seguir para a Câmara dos Deputados.
TramitaçãoA CNM lamenta a demora na tramitação do projeto no Senado Federal. A proposta foi apresentada em março de 2007 e aguarda pela terceira vez a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada na Comissão deve ser votada no plenário da Casa e seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte:CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário