Grupo da reforma política discutirá proposta para limitar gastos de campanha

O Grupo de Trabalho da Reforma Política começará a discutir, no próximo dia 22, uma proposta de limitação de gastos em campanhas eleitorais. Nesta quinta-feira (8), o coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), indicou o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) para a relatoria informal do texto e pediu que um primeiro esboço seja apresentado ao parlamentares na próxima reunião de trabalho. Segundo Sirkis, esse texto inicial também tratará da instituição de “um modelo eleitoral misto, com componentes majoritários e proporcionais”.

O tema do financiamento de campanhas dominou a audiência pública promovida pelo grupo hoje com entidades sindicais e com representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Vaccarezza informou que diversas manifestações dos cidadãos que participaram do debate pelo portal e-Democracia foram contrárias a qualquer tipo de financiamento das campanhas: tanto o público quanto o de empresas. O site criou umapágina específica sobre o tema, que já recebeu mais de 1,6 mil sugestões de cidadãos.

Proibição de doações de empresas

Na audiência, o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, adiantou que a organização vai apresentar um projeto de lei de iniciativa popular de reforma política, que incluirá a proibição de doações de empresas para campanhas. As assinaturas para o texto ainda estão sendo colhidas, mas Vaccarezza concordou em receber informalmente a proposta para ser analisado pelo grupo de trabalho.

Reis destacou que quase 80% dos brasileiros querem que empresas sejam impedidas de fazer doações de campanha, conforme pesquisa encomendada ao Ibope pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber a avaliação da população sobre a reforma política. Ainda de acordo com a pesquisa, 92% dos brasileiros desejam que a reforma seja de iniciativa popular. “Esse dado significa que a sociedade não está muito confortável em delegar a tarefa para setores considerados diretamente interessados, que são os detentores dos mandatos”, ressaltou. O MCCE foi um dos responsáveis pela campanha pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10), que surgiu de uma proposta de iniciativa popular.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) sugeriu que o colegiado da Câmara se centre em um projeto de lei proibindo dinheiro empresarial em campanhas eleitorais. Na visão dele, o Congresso deve promover ao menos uma mudança estrutural fundamental já para as eleições em 2014. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, afirmou que o grupo deve tomar muito cuidado ao basear seus trabalhos em pesquisas como as do Ibope. “Dependendo da pergunta, podemos obter qualquer resposta”, disse.

Prazos

De acordo com o coordenador do grupo, a reforma política não ficará pronta a tempo de que as mudanças valham para 2014, porque a Constituição dever ser respeitada. De acordo com a Carta Magna, para que as alterações tenham validade no próximo ano, todos os projetos da reforma política têm de ser discutidos, votados e sancionados antes de 3 de outubro, um ano antes das próximas eleições. “As alterações no sistema eleitoral que valerão para o ano que vem estão contidas na minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que será votada tão logo a pauta do Plenário seja liberada”, afirmou.

Financiamento público

No debate, as centrais sindicais também criticaram as doações de empresas em campanhas, além de defenderem o financiamento público integral. “Sem generalizar, digo que, na maioria dos casos, o financiamento público já existe, só que ilegal”, declarou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa do Vale.

Para o representante da Central dos Trabalhadores de Brasília (CTB), Paulo Vinícius da Silva, o financiamento privado é o “ponto modal” da crise no sistema político brasileiro. “Daí vêm a corrupção e a submissão dos parlamentares aos poderes econômicos”, sustentou. “E, consequentemente, a pouca representatividade dos trabalhadores, das mulheres e de minorias no Parlamento”, complementou.

Alternativa

O grupo de trabalho da reforma política é uma alternativa à sugestão de plebiscito proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às diversas manifestações populares que cobraram melhorias em áreas como transporte, saúde e educação. Os parlamentares ainda não definiram se as mudanças virão a partir da consulta prévia à população (plebiscito) ou se serão decididas pelo próprio Poder Legislativo. Até o momento, o único consenso é quanto à necessidade de reformar o sistema político brasileiro.

Fonte :Câmara dos deputados.