Mais 327 Municípios tiveram os recursos financeiros do Programa Saúde da Família
(PSF) suspensos. A medida atinge 301 Equipes de Saúde da Família, 280 Equipes de
Saúde Bucal e 2.098 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde da Família.
A decisão foi publicada pela Portaria ministerial 1.619/2010, em
julho.
A decisão foi tomada a partir de
irregularidades encontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde, a
medida fiscalizadora visa à transparência na aplicação de recursos da Atenção
Básica. A suspensão não é definitiva e para resolver o problema os Municípios
devem corrigir as irregularidades pelo SCNES.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta que a medida punitiva aos 327 Municípios acarreta um prejuízo de mais de
R$ 5 milhões a cada mês e irá onerar as finanças municipais, uma vez que os
Municípios afetados pela suspensão terão de manter as equipes com recursos
próprios até que as irregularidades sejam sanadas.
De acordo com presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, a medida ameaça a manutenção do Programa Saúde da Família nos
Municípios brasileiros. Ele explica que em 2011, 2,5 mil Municípios que tiveram
os incentivos suspensos e alguns estão até hoje sem solução, mantendo as equipes
com recursos próprios.
“É sabido que o incentivo federal do PSF é
insuficiente para a manutenção da equipe e, na maioria dos Municípios, não dá
para custear as despesas decorrentes da contratação dos profissionais médicos.
Além da dificuldade de fixação dos profissionais e outras fragilidades do
programa, com a suspensão dos incentivos federais, o PSF sofre ameaça de
extinção em vários Municípios”, afirma Ziulkoski.
• Acesse
aqui o sistema para corrigir as
irregularidade
Fonte:CNM.
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