A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) analisa, em reunião na próxima quarta-feira
(29), às 9h, projeto de lei (PLC 23/2010), que prevê a substituição de livros, fichas,
microfilmes e demais suportes de registros públicos de transações imobiliárias
por arquivos eletrônicos.
A proposta, apresentada em 2010 pelo então deputado
Índio da Costa, exige que os documentos, quando apresentados ou expedidos
eletronicamente, atendam aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil), o que viabiliza a verificação segura de sua
autenticidade.
O projeto estabelece um prazo de cinco anos para
que todos os cartórios adotem o sistema de registro
eletrônico, tendo em conta um cronograma de implantação gradativa que deverá
observar peculiaridades locais.
Em seu voto favorável, o senador Cyro Miranda
(PSDB-GO) considera natural a reação contrária dos representantes de cartórios
ao projeto, tendo em vista a perda de
receita que as alterações propostas causarão por tornarem obsoletas, por
exemplo, as transações de autenticação de documentos e reconhecimento de
firmas.
“É natural, portanto, que haja reação à velocidade
com que essa transformação se processará na sociedade. De fato, não se espera
que os milhares de cartórios em todo país passem a utilizar repentinamente
tecnologias que não dominam e para as quais não dispõem de pessoal capacitado
localmente”, diz Cyro Miranda em seu relatório.
Fonte:Agência Senado.
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