O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil
habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro
Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se
aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das
câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas
cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis,
tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil
habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a
remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo
eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua
capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados
candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento
local.
O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para
os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de
vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase
sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o
que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos
gastos públicos municipais”.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição
Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras
funções no caso de compatibilidade de horários.
Cyro Miranda ressalta ainda que,
na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o
que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses
parlamentares.
A proposta, que tramita no Senado como PEC
35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão,
segue para análise do Plenário.
Fonte :Agência Senado
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