Mensalmente os gestores municipais têm sentido a discrepância entre as parcelas
recebidas e as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundo
representa o principal mecanismo de financiamento na área da Educação, o
planejamento de ações e o pagamento dos professores são baseados nas estimativas
publicadas no início do ano pelo Ministério da Educação (MEC).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas frequentes de
gestores de vários Estados, preocupados com o valor das parcelas recebidas
mensalmente, cujos repasses têm sido bem menores que o
previsto.
O
comportamento da arrecadação neste ano se assemelha à situação ocorrida em
2009, por esta razão a CNM alerta os Municípios para as possíveis dificuldades
até o final do ano, pois as receitas vêm caindo e o Fundeb por ser de natureza
contábil, composto por impostos e transferências de impostos, acompanha a queda
na receita.
Dessa forma,
a entidade alerta que é fundamental a revisão do planejamento municipal para a
adequação à nova realidade orçamentário-financeira.
Monitoramento
A CNM está
acompanhando a situação e aguarda publicação da nova portaria a ser divulgada
pelo MEC, com as novas estimativas de receita do Fundeb e valores da
Complementação da União, que deverão ser reavaliadas de acordo com o momento de
crise econômica mundial que impacta nas finanças
municipais.
Fonte :CNM
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