A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
reúne-se na próxima terça-feira (28), às 11 horas, para examinar pauta com 13
itens. Entre eles, está o projeto de lei que considera crime hediondo as
práticas de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, e peculato quando
relacionados a contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação
públicas.
Ao justificar o projeto de lei do Senado (PLS
676/2011), o autor, senador Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que, de acordo
com o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU),
cerca de 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das áreas de educação
e saúde.
Apesar do esforço de profissionais dedicados,
observou o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a
precariedade no atendimento ainda é comum nesses dois setores.
“Nossa indignação com os desvios de recursos
públicos para as duas áreas cresce ainda mais. Assim, além dos mecanismos de
controle e fiscalização para combater esse mal, cabe tornar a legislação ainda
mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”, argumentou
Cristovam, em seu relatório pela aprovação da proposta.
Depois de votada na CE, a matéria será examinada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão
terminativa.
Fonte :Agência Senado.
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