Policiais do Gati do 20ºBPM Apreendem Crack

No dia 30.01.13 (Quarta) Os policiais militares do GATI-20BPM receberam a ligação de um motorista de uma Kombi que fazia lotação, o qual desesperado informou que estava conduzindo um passageiro que portava drogas.

A guarnição montou um bloqueio na estrada da Manguba, em Aldeia, realizou a abordagem, constatando que um homem conduzia 10 (dez) pedras grandes de crack, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais), uma vez que cada pedra seria fracionada em 10 (dez) pedras menores e vendida a usuários de crack em São Lourenço da Mata e Camaragibe, contaminando e destruindo várias vidas nas comunidades locais. O elemento foi conduzido para Delegacia de Camaragibe, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Fonte: Ten Diana Of. Operações

Portal do TSE coloca à disposição diversas informações sobre eleições

Eleitores e interessados em diversos aspectos das eleições no País podem consultar uma vasta e completa série de informações na aba “Eleições” do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada na barra superior em azul da página inicial. A aba divide-se em dez links: audiência pública, biometria e urna eletrônica, contas eleitorais, eleições 2012, eleições anteriores, eleições suplementares, estatísticas, plebiscitos e referendos, repositório de dados eleitorais e segurança.

O link “Audiência Pública” da aba traz as informações sobre as audiências recentemente realizadas pelo TSE, nas quais o Tribunal coleta junto a especialistas, partidos e cidadãos subsídios para a elaboração de suas resoluções, principalmente em ano eleitoral.

Em “Biometria e urna eletrônica”, o cidadão pode esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro, ter informações sobre a urna eletrônica (tais como história, voto impresso, pesquisas sobre o sistema eletrônico de votação, segurança da urna, etc) e sobre a biometria (conceito, identificação segura por meio de leitores biométricos, resoluções sobre a identificação biométrica do eleitor brasileiro e biometria na Justiça Eleitoral).

Em “Contas eleitorais”, é possível acessar as normas e regulamentos que tratam do assunto, como a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), entre outros. A obrigação da prestação de contas eleitorais por partidos, comitês financeiros e candidatos, tanto nas eleições gerais como proporcionais, está disciplinada em artigos da Lei das Eleições e em resoluções do TSE sobre o tema.

No quarto link, “Eleições 2012”, estão disponíveis todas as informações sobre o último pleito municipal, separadas em tópicos específicos. São eles: calendário eleitoral, candidaturas (registro e divulgação de candidatos pelos sistemas CANDex e DivulgaCand2012), estatísticas (de resultados, de candidaturas e do eleitorado, por categorias específicas), normas e documentações (íntegra das resoluções e regras que disciplinam as eleições 2012), pesquisas eleitorais (registro e disponibilização de pesquisas de opinião pública sobre o pleito e candidatos), prestação de contas (registro e consulta à prestação de contas eleitorais e à relação de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo TCU) e urna eletrônica.

 Já em “Eleições anteriores” o cidadão conhece os candidatos eleitos desde 1945 até 2010. O link contém informações específicas sobre cada eleição realizada de 1994 até 2010, tais como divulgação de candidaturas, estatísticas de candidatos e das eleições, normas e documentações, prestação de contas e resultados das eleições. Esse tópico da aba traz ainda a História das Eleições no Brasil.

Em “Eleições suplementares”, o interessado se informa, no Calendário 2013, sobre as datas das novas eleições para prefeito e vice-prefeito convocadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em determinados municípios, em razão do indeferimento do registro ou da cassação de prefeito eleito em outubro de 2012. No link, o cidadão pode conferir ainda os calendários de 2007 a 2012.  

O link “Estatísticas” divide-se em estatísticas dos resultados das eleições, de candidaturas e do eleitorado. No tópico, o cidadão pode verificar os dados respectivos sobre as últimas cinco eleições (2004, 2006, 2008, 2010 e 2012), três delas municipais e duas de caráter geral. 

“Plebiscitos e referendos” permite consultar informações sobre o referendo de 6 de janeiro de 1963 (parlamentarismo ou presidencialismo), o plebiscito de  21 de abril de 1993 (Monarquia ou República e presidencialismo ou parlamentarismo) e o referendo de 23 de outubro de 2005 (aprovação ou não da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país). E, também, possibilita a consulta sobre o plebiscito no Pará, ocorrido em dezembro em 2011, sobre uma eventual divisão do Estado. Plebiscito e referendo são tipos de consulta popular previstos no artigo 14 da Constituição Federal.

Já o “Repositório de dados eleitorais” da aba “Eleições” reúne dados brutos das eleições desde 1994. Destina-se a pesquisadores, imprensa e cidadãos em geral que desejam examinar as informações sobre eleitorado, candidaturas, resultados e prestação de contas de uma eleição em particular.

Os arquivos do repositório estão em formato “txt”. Podem ser importados para qualquer programa estatístico, base de dados ou planilha eletrônica. Qualquer consulta, filtro ou cruzamento é de responsabilidade do pesquisador. Os arquivos estão em permanente aperfeiçoamento.

O último link, “Segurança”, traz os resumos digitais dos sistemas eleitorais, a avaliação do sistema informatizado das eleições (urna eletrônica) feita pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o relatório dos últimos testes públicos de segurança no sistema eletrônico de votação, realizados de 20 a 22 de março de 2012 na sede do TSE, em Brasília.

Fonte :TSE.

Portal do TSE coloca à disposição diversas informações sobre eleições

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), que prevê a transferência de domicílio até 150 dias anteriores à data da eleição.

O autor argumenta que candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios financeiros para conquistar eleitores que possam transferir o seu alistamento político à região de interesse do candidato. Na maioria das vezes, segundo o parlamentar, a mudança acontece apenas no papel, pois os cidadãos que participam da fraude mantém a residência na cidade de origem.

“A população da região alvo da transferência é prejudicada, pois não é efetivamente representada”, afirma. 

Tramitação

O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.

Fonte : Câmara dos deputados.

Desorganização no Centro Comercial de São Lourenço da mata parece não ter jeito

Quem frequenta diariamente ou visita pela primeira vez o município nota que o centro comercial de São Lourenço da Mata, é uma verdadeira bagunça, a atual gestão já esta no poder a quatro anos e um mês, não fez durante este período nenhum ação ou paliativo para tentar melhora esta vergonha.

Os problemas são pontuais, tais como, Kombis do transporte municipal, as mesmas continua  parando em qualquer lugar da via para embarque e desembarque, veículos estacionados nos dois lados da rua, ambulantes que voltaram às calcadas, principalmente na frente do Codai e Mercado Público além dos famosos carrinhos de compras do supermercado que ficam espalhados nas calçadas. 

Outra sena deprimente é a situação que se encontra a Praça Timulião Maranhão que fica no centro comercial de nossa cidade, onde foi feito do local ponto de Táxi vários boxes herança da antiga gestão (Jairo Pereira) é lamentável passar pela mesma para ver o desrespeito às leis,sem falar da má vontade política de querer resolver o referido assunto. 

Tesouro Nacional publica cartilha sobre a nova contabilidade e gestão fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga nesta quinta, 31 de janeiro, uma cartilha para orientar prefeitos e gestores municipais no processo de implantação da nova contabilidade municipal.

De acordo com a cartilha, as informações contábeis e fiscais constituem importantes ferramentas à disposição do gestor público para a tomada de decisão, e as contas da prefeitura devem ser apresentadas periodicamente aos cidadãos e aos órgãos de controle, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A cartilha trata dos temas da nova contabilidade do setor público, os relatórios municipais exigidos pela LRF e os limites nela estipulados, e como devem ser enviados os dados ao Tesouro Nacional.

Clique aqui e confira a cartilha na íntegra

Fonte :CNM.

Ministro pede votação de mudança de cálculo do piso dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a mudança no cálculo do piso nacional do magistério precisa ser feita em 2013 e instou deputados e senadores a votar as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, o reajuste se dá pela variação integral do índice do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), considerando os dois exercícios anteriores.

Neste ano, o reajuste foi de quase 8% para professores do ensino básico da rede pública, passando para R$ 1.567,00. No ano passado, chegou a 22%. Durante encontro de prefeitos em Brasília, Mercadante afirmou que, da forma como está, o reajuste exige demais das finanças municipais e estaduais.

"A posição do MEC é que o piso precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para a gente atrair bons profissionais para a sala de aula, o que só ocorrerá com bons salários”, disse o ministro. “A melhor forma de nós darmos um salto também nessa discussão são os royalties do petróleo. Se nós tivermos recursos dos royalties, nós vamos resolver o problema do financiamento, inclusive salarial dos professores."

Variação do INPC

Uma proposta do Executivo em tramitação na Câmara (PL 3776/08) troca o índice atual pela variação do INPC. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a mudança não atende às necessidades dos governos estaduais e municipais.

"A lei do piso é muito mais ampla do que pagar os mil quinhentos e poucos reais. Ela impõe transferir para todos os aposentados o mesmo valor, ela retroage a 2009, ela tira 1/3 do professor de sala de aula”, diz Ziulkoski. “A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96] diz que tem que ter quatro horas por dia; portanto, tem que empregar mais. Nós temos um milhão de professores nas prefeituras do Brasil, nós temos que empregar 330 mil a mais."

Proposta alternativa

Já os professores não concordam com a reposição apenas pela variação da inflação medida pelo INPC porque, na prática, isso significa não ter qualquer ganho real. Por isso, no ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e entidades estudantis apresentaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta alternativa. A sugestão é para que o índice seja calculado com base no INPC, mais 50% da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.

O projeto do Executivo para que o piso nacional do magistério seja corrigido apenas pelo INPC chegou a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Mas aguarda análise de recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Enquanto isso, outros projetos de iniciativa de deputados para a mudança do cálculo de reajuste tramitam nas comissões da Casa. Para o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a lei será tanto melhor se ela for pactuada entre prefeitos, governadores e professores.

Íntegra da proposta:

• PL-3776/2008
• Fonte : Câmara dos deputados .

PE é 1º estado a concluir Protocolos de Segurança para a Copa do Mundo 2014

A Arena Pernambuco pode não ter sido o primeiro estádio a ser finalizado para a Copa do Mundo de 2014, mas a região pode ser orgulhar de ser a pioneira em outro aspecto envolvendo a competição. Pernambuco é o primeiro estado-sede da Copa a concluir os Protocolos Integrados de Segurança Pública e Defesa Civil, documento que define as atribuições e responsabilidades dos órgãos e das entidades de segurança para os eventos da Fifa.

O protocolo foi entregue na última segunda (28), à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça. Após o documento ser validado, serão feitas uma série de testes para verificar se o planejamento de segurança funcionaria na prática. Em seguida, serão elaborados 12 planos táticos, cada um com uma área, abrangendo hoteis, pontos turísticos, aeroporto e a própria Arena Pernambuco, entre eles.

Nesta quarta (30) será realizada a primeira reunião, que definirá a função que cada órgão terá durante a Copa. A aprovação de todos os planos deve ser finalizada até março deste ano, três meses antes da Copa das Confederações 2013.

Fonte :Folha de PE.

Ettore diz que Dilma tem que respeitar Eduardo

A ascensão nacional do governador Eduardo Campos (PSB) deveria fazer a presidente Dilma Rousseff (PT) promover um tratamento diferenciado ao socialista, segundo o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettoreno Labanca (PSB). Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, o gestor destacou que o status presidenciável do seu correligionário e as conquistas do seu governo devem fazer a petista respeitar a força política de Campos. “Não diria ter medo, mas ela tem que respeitar Eduardo”, sacramentou Labanca.

Crítico declarado do governo Dilma, Ettore também afirmou que o mau momento econômico da gestão da petista tem alimentado um suposto desejo da população em ver a materialização da candidatura presidencial de Eduardo Campos. “É essa situação ruim, com o país em uma situação delicada, que faz a população desejando uma nova luz que é o governador como candidato a presidente”, defendeu.

Labanca critica principalmente o fato de a presidente Dilma não ter empreendido uma agenda semelhante à realizada pelo ex-presidente Lula em relação ao Nordeste. Conforme o gestor, a petista não demonstra sensibilidade com os problemas que a região enfrenta, sobretudo no que diz respeito ao combate à seca.

O prefeito de São Lourenço ainda endossou a recente fala de Eduardo ao jornal sergipano Cinforme, de que o PMDB tem um espaço maior no Governo Dilma do que a sua real representação na sociedade. “Ele é assim, é transparente. Fala a verdade e essa questão é verdadeira”, bancou o socialista.

Fonte :  Blog da Folha de PE.

Projeto proíbe pesquisa eleitoral 15 dias antes das eleições

O Projeto de Lei 4574/12, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo a autora, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral.

A parlamentar citou diversos casos em que as pesquisas falharam nas eleições municipais de 2012. Em Maringá, por exemplo, o Ibope apresentou pesquisa favorável ao candidato do PT, com 41% dos votos, enquanto o PP ocupava a segunda posição com 34%. No entanto, observou a deputada, o resultado foi justamente o oposto. O PP ganhou a eleição com 42% dos votos, e o PT obteve apenas 35%.

“Não cabe em nosso processo eleitoral a veiculação de dados apresentados ao eleitor como verdade incontestável, que posteriormente divirjam acentuadamente do resultado das urnas. O eleitor deve confiar neste processo como um todo, inclusive nos institutos de pesquisa e na imprensa”, afirma.

Tramitação

O projeto terá que ir a Plenário, mas antes será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4574/2012
• Fonte : Câmara dos deputados.

Líder de governo da câmara de vereadores de São Lourenço da mata esta entre dois nomes Leonardo Barbosa (PTB) e Gilberto Monteiro (PSB)

A escolha para líder do governo para Câmara de vereadores de São Lourenço da mata, será decidida até esta quinta-feira (31), pelo prefeito Ettore Labanca, nos bastidores da câmara comentam os nomes de dois vereadores Leonardo Barbosa (PTB) e Gilberto Monteiro (PSB) ambos foram reeleitos para mais quatros anos.

Vídeo reproduz experiência da Arena Pernambuco

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A experiência que será vivida pelos frequentadores das áreas premium da Arena Pernambuco pode ser conferida em um novo vídeo do Clube Arena Prime. A proposta foi reproduzir o altíssimo padrão de qualidade que será oferecido nos camarotes e assentos premium da arena com elevado nível de conforto, segurança e diversidade de serviços para os torcedores.

Confiram o vídeo acima.

Fonte :Blog do Torcedor.

Escola Municipal Dona Olívia Josefa de São Lourenço da Mata participa de evento que celebraria os 500 dias para a Copa do Mundo no Brasil em 2014

Adiado da segunda-feira (28) para esta quarta-feira (30) por conta da tragédia em Santa Maria/RS, que deixou o país de luto oficial por três dias, o evento que celebraria os 500 dias para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. 

Depois de apresentar na segunda-feira (28), o balanço das obras viárias e da Arena Pernambuco, em entrevista coletiva, a SECOPA-PE marcou para esta quarta-feira (30) o evento comemorativo, que será aberto ao público. O tatu-bola estará na capital pernambucana, como combinado, para dar o pontapé inicial no Futebol de Gigantes, que terá treze “Bonecos de Olinda” representando personalidades pernambucanas e personagens do futebol. Entre os escalados para a brincadeira, que será realizada das 9h às 9h30, estão os cantores Alceu Valença, Chico Sciense, Lenine, Luís Gonzaga e Reginaldo Rossi; o compositor Capiba, os ex-jogadores Maradona e Pelé; os presidentes da FIFA, Joseph Blatter, e da CBF, José Maria Marín, entre outros. 

Haverá outras atividades recreativas como totó humano e cama elástica, futebol de sabão para isso foram escolhidas as crianças de comunidades de Santo Amaro, do Coque e de Brasília Teimosa, além de meninos e meninas com necessidades especiais da Escola Municipal Dona Olivia Josefa, que fica em São Lourenço da Mata, e do Centro Suvag de Pernambuco, que atende da educação dos surdos. 

Silvio Costa vê ingratidão de Ettore Labanca

As críticas desferidas pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), à presidente Dilma Roussef (PT), foram vistas como ingratidão pelo deputado federal Silvio Costa (PTB). Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, o petista afirmou que as principais conquistas do Estado, nos últimos anos, são frutos de ações implementadas pelos governos do ex-presidente Lula (PT) e que contaram com a participação da atual chefe do Executivo nacional.

“A gente não pode ser ingrato. Quem trouxe a refinaria (Abreu e Lima) para Pernambuco? O Estaleiro Atlântico Sul? A fábrica da Fiat? Foram os governos do PT, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Não se pode ser ingrato”, repetiu Silvio Costa.

O parlamentar ainda fez questão de assegurar que a posição defendida por Ettore Labanca não é espelho do pensamento predominante no PSB nacional e no estadual. “Quem fala pelo PSB é o governador Eduardo Campos, que presidente nacionalmente o partido, e Sileno Guedes, que o comanda no Estado. Ettore não falou pelo PSB”, destacou.

Silvio Costa ainda afirmou que os governos petistas acumulam conquistas que não podem ser negadas até pela oposição, citando o que chamou de “incapacidade” do PSDB de se contrapor aos números Lula/Dilma. “São mais de 35 milhões de pessoas que foram inclusas no consumo, é a menor taxa de desemprego já registrada e ainda é o menor taxa Selic. É um governo de avanços inegáveis que a oposição, essa do PSDB, não tem discurso contrário”, bateu o parlamentar.

Fonte :Folha de PE.

Proposta antecipa definição de candidatos e reduz período de propaganda eleitoral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4809/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera diversos prazos eleitorais. Dentre outras mudanças, o texto antecipa a data de definição dos candidatos e reduz o período da propaganda eleitoral.

O projeto modifica os prazos contidos na Lei 9.504/97, que trata de normas para as eleições. “Entendemos que as convenções partidárias e a escolha de candidatos tem sido demasiado tardias e próxima às campanhas”, diz o deputado. 

Conforme o texto proposto, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de abril do ano em que se realizarem as eleições. A lei atual fixa esse prazo no período entre 10 a 30 de junho. 

O PL 4809/12 diz também que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 5 de maio do ano em que se realizarem as eleições. A lei atual determina que isso ocorra às 19h do dia 5 de julho do ano do pleito.

Propaganda eleitoral

Pelo texto, a propaganda eleitoral será permitida 60 dias antes da antevéspera das eleições. Hoje começa no dia 5 de julho do ano do pleito. “As campanhas não precisam se estender pelos 90 dias atuais, pois não há necessidade de tanto tempo para conhecer as propostas dos candidatos”, opina Félix Mendonça Júnior.

Outra modificação proposta diz respeito ao tratamento dados pelas emissoras de rádio e televisão aos candidatos, partidos e coligação. A Lei 9.504/97 estabelece uma série de regras para que esse tratamento seja igualitário, as quais devem ser seguidas a partir de 1º de julho do ano da eleição. Pelo projeto de lei, essas regras deverão ser seguidas a partir de uma semana antes do período de propaganda eleitoral. 

Por fim, o projeto determina que, a partir do dia 25 de julho do ano da eleição, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia, para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. Na lei atual, essa data está fixada em 8 de julho do ano da eleição.

Filiação e domicílio eleitoral

O texto estabelece que, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. Hoje a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), alterada pela proposta, fixa prazo de um ano.

Ainda de acordo com a proposta, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição no máximo, em 5 de abril do ano do pleito. Hoje, a lei diz que, para concorrer no pleito, o candidato deve possuir domicílio na circunscrição pelo menos um ano antes do pleito.

“Entendemos que o prazo mínimo de um ano prévio ao pleito para as duas condições (filiação e domicílio) configura-se em uma barreira exagerada ao direito político de ser eleito, motivo pelo qual propomos a redução de tais prazos à metade”, afirma o autor.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4809/2012
• Fonte : Câmara dos deputados.

Abertas inscrições para seleção simplificada de estágio do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu 139 vagas de estágio para o curso de direito. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (31), por meio do site www.sismeta.com.br. O valor é R$ 28, pago na rede bancária ou em lotéricas. A seleção simplificada terá apenas prova de redação.

Podem participar alunos do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano, matriculados em escolas oficiais ou reconhecidas. O candidato, no ato da inscrição, poderá optar em fazer sua prova no Recife, Caruaru (Agreste), Serra Talhada ou Petrolina (ambas no Sertão).

Veja os locais do estágio:

- Procuradorias e Promotorias de Justiça da Capital

- Promotorias de Justiça de Olinda

- Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes

- Promotorias de Justiça de Paulista

- Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho

- Promotorias de Justiça São Lourenço da Mata

- Promotorias de Justiça de Camaragibe

- Promotorias de Justiça de Abreu e Lima

- Promotorias de Justiça de Goiana

- Promotorias de Justiça de Ipojuca

- Promotorias de Justiça de Igarassu

- Promotorias de Justiçada 1ª Circunscrição Ministerial, com sede em Salgueiro

- Promotorias de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial, com sede em Petrolina

- Promotorias de Justiçada 3ª Circunscrição Ministerial, com sede em Afogados da Ingazeira

- Promotorias de Justiça da 4ª Circunscrição Ministerial, com sede em Arcoverde

- Promotorias de Justiça da 5ª Circunscrição Ministerial, com sede em Garanhuns

- Promotorias de Justiça da 6ª Circunscrição Ministerial, com sede em Caruaru

- Promotorias de Justiçada 7ª Circunscrição Ministerial, com sede em Palmares

- Promotorias de Justiça da 10ª Circunscrição Ministerial, com sede em Nazaré da Mata

- Promotorias de Justiçada 11ª Circunscrição Ministerial, com sede em Limoeiro

- Promotorias de Justiça da 12ª Circunscrição Ministerial, com sede em Vitória de Santo Antão

- Promotorias de Justiça da 14ª Circunscrição Ministerial, com sede em Serra Talhada

Fonte :Blog de Jamildo.

Labanca diz que pacote é “enganação”

O prefeito do município de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), recusou-se a participar do Encontro Nacional de Prefeitos com a presidente Dilma Rousseff (PT) por acreditar que tudo não passa de um artíficio da petista para enganar os prefeitos, com soluções paleativas, na intenção de garantir apoio para sua reeleição em 2014. O socialista acusa Dilma de pensar apenas na continuidade de sua administração, mas diz que ela não trabalha de fato para o crescimento dos municípios, que são a célula base do Governo Federal. “Esse encontro foi um verdadeiro palco político. As medidas apresentadas como o programa Minha Casa, Minha Vida e os recusos para saneamento, estão há muito tempo empacados, e eles não conseguem atingir as metas”, criticou Labanca.

O prefeito também acusa a presidente de ter usado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas para beneficiar as montadoras automotivas de São Paulo. “Ela retirou o recurso que faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma arbitrária, prejudicando as cidades do Norte e Nordeste que depende exclusivamente dessa verba. Tudo isso foi feito para beneficiar as indústrias automotivas de São Paulo, que é uma das prefeituras que mais deve no País”, declarou

Nem o anúncio de R$ 5 bilhões para pavimentação e R$ 12 bilhões para saneamento básico, foi visto como animador para Labanca. Segundo o gestor, as prefeituras não têm condições técnicas de elaborarem projetos de saneamento, e, por isso, dificilmente poderão receber aprovação para executarem seus planos. Sobre a partilha dos royalties, assim como sua destinação, o prefeito de São Lourenço cobra esclarecimentos. Durante o encontro com os prefeitos, Dilma reforçou que o País precisa ter uma visão de médio e longo prazo, e que seria obrigação de todos priorizar o investimento na área de Educação. O socialista concorda nesse ponto com a presidente, contudo, diz que é necessário esclarecer a participação real dos municípios nesse bolo de investimentos.

“Esse encontro não passou de uma verdadeira enganação. Ela (Dilma) precisa aproveitar esses dois anos para trabalhar de verdade. Esta história de en­tregar retroscavadeiras, é um docinho para enrolar os prefeitos de cidades do Interior”, declarou.

Fonte :Folha de PE.

Corpo carbonizado é encontrado em São Lourenço da Mata

O corpo de um homem com cerca de 1,75 metro foi encontrado carbonizado e com uma das pernas quebradas, no povoado de Santa Rosa, no município de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com informações repassadas pela polícia, o corpo estava em um local de difícil acesso e estava há, pelo menos, 36 horas no local. O cadáver não identificado foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML).

Fonte : Diário de PE.

Arena Pernambuco será inaugurada em abril, mas sem jogo

Uma festa estava programada para comemorar a data de 500 dias para a Copa do Mundo. A comoção pela tragédia em Santa Maria/RS impediu que a celebração acontecesse. Portanto, às 8h desta segunda-feira, no hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, houve apenas uma entrevista coletiva com o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Ricardo Leitão. No pronunciamento, Leitão prestou contas das obras para o mundial de 2014. 

 

Antes de conceder entreivsta coletiva, o secretário fez uma apresentação de slides mostrando o avanço das obras viárias e da arena. Ele avaliou de forma positiva o andamento das construções. "A arena está caminhando muito bem. Já saiu do radar de grandes preocupações da Fifa. Tudo está correndo bem. As obras estão todas com o cronograma correto", disse.  Ainda segundo ele, a Arena Pernambuco está 90% concluída. Ainda é uma previsão - o percentual exato será atualizado no dia 15 de fevereiro.

 

O secretário confirmou, ainda, a data da abertura do estádio: 14 de abril. Nesse dia, contudo, não haverá partidas. "Existe uma curiosidade de muita gente para ver as instalações, a esturtura, o acesso. Não é necessário haver um jogo de futebol. O motivo é simples:é claro que vai ter a visão do estádio, alguns passagens da cidade, mas o que o mundo inteiro vai ver na transmissão é a qualidade do campo de futebol. Preservar o máximo possível o gramado é uma preocupação de todas as arenas", explicou. A primeira partida está prevista para acontecer na quinzena inicial de maio - embora as equipes que farão o duelo inaugural ainda não estejam decididas.

Fonte :Blog do Torcedor.

Projeto regulamenta profissão de artesão e cria mecanismos de apoio e classificação

A Câmara analisa projeto que cria o Estatuto do Artesão, define a profissão e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. A matéria (PL 4544/12), da deputada Gorete Pereira (PR-CE), tramita apensada ao PL 7755/10, que também dispunha sobre a profissão de artesão. 

Pelo texto, ficam definidos três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. Artesão é definido como o trabalhador que exerce uma atividade artesanal, em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela inerentes. Para que a pessoa caiba na definição se exige que ela tenha sentido estético e perícia manual.

No anexo I do texto, são listadas 160 atividades consideradas como artesanato, entre elas fabrico de redes e de carvão, gravura em madeira e tecelagem. Essas atividades deverão ser regulamentadas no prazo de 180 dias depois da publicação da lei.

De acordo com o projeto, para exercer a profissão a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O documento deverá ser validado a cada três anos.

A autora afirma que é importante definir com clareza os conceitos de artesão e de unidade produtiva artesanal, bem como os requisitos a que as atividades artesanais devem obedecer para que possam se beneficiar de políticas públicas. “No Ceará, por exemplo, a atividade artesanal constitui uma forma alternativa de incentivo à economia local. Ela assegura a preservação da cultura local e a geração de emprego e renda para muitas famílias. Muitas pessoas encontram no artesanato uma forma de garantir a própria sobrevivência”, disse a deputada, que é do estado.

O texto prevê ainda a criação de unidades produtivas artesanais. Ela é definida como qualquer unidade econômica, legalmente constituída e devidamente registrada, organizada sob as formas de empresa em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade limitada, cooperativa, sociedade unipessoal ou sociedade comercial que desenvolva uma atividade artesanal.

Valor estético

Outra inovação do projeto é a criação do Registro Nacional do Artesanato, que ficará a cargo do Ministério da Cultura. A ideia é cadastrar as atividades artesanais e seus produtos, de acordo com peculiaridades, procedência, valor estético, étnico e cultural. A inscrição das atividades artesanais no registro deverá ser de graça e atualizada regularmente.

Conselho do Artesanato

O Conselho Nacional do Artesanato, também criado pelo projeto, será vinculado ao Ministério da Cultura, e terá competência para:

- atualizar as lista de atividades artesanais;

- manter e controlar o registro do artesanato;

- estabelecer políticas de fomento para as atividades artesanais;

- emitir normas para certificação de produtos artesanais;

- conhecer, desenvolver estudos, classificar e discriminar os produtos artesanais típicos de regiões ou de culturas tradicionais populares; e

- certificar os produtos artesanais que expressem conteúdo cultural e características peculiares de uma região ou de uma determinada etnia.

Tramitação

Os projetos serão analisados, em caráter conclusivo e em regime de regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7755/2010
• PL-4544/2012
• Fonte : Câmara dos deputados.