Foi lida em Plenário nesta segunda-feira (27) a
Medida Provisória 569/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 688,5
milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca
e de outras regiões afetadas por enchentes e chuvas intensas. A MP foi aprovada
na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22) e já chega ao Senado
trancando a pauta de votações.
Os recursos da MP 569/2012 são destinados aos Ministérios da Defesa, da
Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A maior parte,
R$ 400 milhões, caberá ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas
de ajuda direta às vítimas como aquisição de alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais.
Outros R$ 238,5 milhões vão para o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantir o acesso a creches para 350 mil
crianças de até 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do programa
Bolsa Família.
Os R$ 50 milhões restantes serão destinados ao
Ministério da Defesa para custear ações de defesa civil por meio da atuação das
Forças Armadas, em atuação conjunta com os órgãos e entidades integrantes do
Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
Pacote de ajuda
Também tranca a pauta do Plenário o PLV 20/2012, decorrente da MP 565/2012, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito
especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade
pública ou estado de emergência.
As duas MPs fazem parte de um pacote de ajuda do
governo a municípios atingidos por tragédias naturais. A previsão é de que as
duas matérias sejam aprovadas nesta semana de esforço concentrado no
Senado.
Fonte :Agência Senado.
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