Em requerimento de Moção de Louvor apresentado nesse sábado, pelos atos do dia 25 de fevereiro, o deputado federal, Coronel Meira (PL/PE) apontou que Jair Bolsonaro deveria receber o prêmio Nobel da Paz por promover a paz, a democracia e a fraternidade entre as pessoas, em um momento delicado que o País atravessa.
"Ultimamente temos vivido uma grave instabilidade institucional, perseguições políticas, agressões gratuitas e despropositadas a países amigos. Para além da crise institucional, social e econômica, existe por parte do atual regime, a promoção dos vícios e criminalização das virtudes. Diante de todos conflitos e ataques aos direitos fundamentais estabelecidos pela nossa Constituição, Jair Messias Bolsonaro promoveu um ato pacífico, em defesa da democracia, da liberdade, da restauração institucional brasileira, do direito ao devido processo legal e ao exercício de nossa fé. Um ato que resgata a existência da soberania popular e que, infelizmente, anda esquecida por quem deveria zelar por sua manutenção.", disse Meira.
"Não temos dúvidas que, pela demonstração de equilíbrio e serenidade, em um momento tão desafiador, Jair Messias Bolsonaro mereceria ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz, contudo, dentro das prerrogativas que cabem à Câmara Federal, encaminhamos um requerimento de Moção de Louvor a Jair Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024, com a certeza de que terá a aprovação dos parlamentares que desejam a Paz e a Democracia", concluiu.
A Súmula nº 20 diz que o profissional somente poderá ser responsabilizado quando comprovada a intenção, ou erro grosseiro, que leve à irregularidade. Para isso, precisa ser demonstrada a relação entre a conduta praticada e o seu resultado (nexo de causalidade), e a vinculação subjetiva – elemento determinante da imputação de responsabilidade.
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De acordo com o entendimento, erro grosseiro é todo aquele “manifesto, evidente e imperdoável, praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
Esse posicionamento do TCE-PE era uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), e foi um dos temas da reunião entre os presidentes do TCE-PE, Valdecir Pascoal, e da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, em 24 de janeiro deste ano.
Antonio Rueda deve assumir a presidência do partido ainda nesta quinta. Foto: Divulgacão
Lutando para não largar o osso e se manter na presidência do União Brasil, Luciano Bivar (PE) saiu derrotado na tentativa de cancelar a convenção do partido, convocada para esta quinta-feira (29), que deve selar a troca do comando da sigla. A convenção já foi iniciada e vota neste momento a substituição de Bivar pelo vice-presidente, Antonio Rueda. O resultado da votação será divulgado às 16h.
Desde o ano passado, a presidência de Bivar é marcada por disputas internas, mas um acordo deu sobrevida ao deputado federal na cúpula do partido. Pela costura, o atual vice-presidente, Antônio Rueda, assume o partido. ACM Neto deve ficar com a vice-presidência.
Logo no início da manhã desta quinta, Bivar soltou um edital de cancelamento (veja abaixo) da convenção de hoje. A manobra acabou evidenciando ainda mais o isolamento do cacique na sigla, que já que sem receber apoio mínimo necessário a convenção foi mantida.
Partido quer disputar do litoral ao sertão Pernambuco
O PSOL Pernambuco dará início ao processo de debate político e organização das suas instâncias municipais para a disputa nas eleições municipais de 2024. A expectativa da direção partidária é de apresentar candidaturas majoritárias e proporcionais em mais de 40 municípios em todo estado. Segundo o presidente estadual, Samuel Herculano, o partido deve ampliar sua representação legislativa nos municípios do interior.
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“O PSOL é o partido que mais cresceu no Brasil em 2023. E isso vai se reproduzir em algumas cidades do interior do estado e da região metropolitana. A federação PSOL / Rede vem se mostrando viável para diversos setores sociais que dialogam com as nossas bandeiras e estão alinhadas com o presidente Lula. O PSOL é o partido de todas as lutas e isso vai mostrar a nossa força nos diversos municípios pernambucanos. Vamos iniciar na semana que vem uma rodada de conversas e visitas em todas as regiões do estado. Nosso primeiro encontro será em Caruaru. Vai ter candidatura do PSOL do litoral ao sertão.” afirmou Samuel
No âmbito nacional, a direção do partido ainda vai definir sua política de alianças para as eleições de 2024. Mas uma das tarefas fundamentais da legenda será derrotar o bolsonarismo e construir as condições políticas de unidade com as esquerdas e o campo progressista.
“O PSOL vai se organizar nos municípios para disputar a sociedade pela esquerda. Não vamos compactuar com os reacionários, bolsonaristas e do campo da governadora Raquel Lyra. Eles representam o contrário do que defendemos. E nós somos oposição ao Governo Estadual. Onde for possível, o PSOL Pernambuco vai construir a unidade da esquerda. Onde não for possível a unidade, as candidaturas do PSOL terão como foco central o enfrentamento à direita e à extrema-direita.” completa o presidente estadual.
A política é, verdadeiramente, diabólica, como certa vez definiu o ex-governador Roberto Magalhães. Mas é, sobretudo, um território sem limites para os traidores. Leonel Brizola, que era um frasista sensacional, disse que a política ama a traição, mas abomina os traidores.
O União Brasil, legenda que surgiu da fusão do PSL ao DEM, terá sua executiva nacional e diretórios renovados hoje, num ambiente de tensão e conflito, marcado pelo sentimento da traição. Presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar, que comandou lá atrás o seu PSL com mãos de ferro e a primeira fase do UB também, acusa Antônio Rueda, favorito na eleição, de ter lhe golpeado pelas costas.
Rueda, vice-presidente da legenda, é a criatura e Bivar o criador. Na relação histórica, de mais de 30 anos, pareciam pai e filho. Mas como a política ama a traição, como disse Brizola, Bivar está provando do veneno da criatura, que se aliou ao grupo majoritário do União Brasil, notadamente os remanescentes do DEM, para arrebatar o partido de quem lhe deu régua e compasso.
Numa coletiva, ontem, Bivar passou recibo e revelou toda mágoa com o ex-afilhado político. Admitiu que falou que ia “foder” Rueda em uma conversa por telefone que ocorreu na última segunda-feira. “Ele também me falou isso”, alegou. De acordo com relatos, Bivar teria dito que sabia o endereço da filha de Rueda.
Indagado sobre isso, ele repetiu” que sabe o endereço da filha de Rueda”, mas negou ter feito ameaças. Disse que os dois trocaram ofensas na conversa e que se considera um homem pacífico. Bivar, na verdade, foi isolado por outros integrantes da legenda. Rueda se elege hoje presidente do União Brasil com o apoio da esmagadora maioria dos filiados com direito a voto, inclusive dos líderes da legenda na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e no Senado, Efraim Filho (PB).
Já li, em algum lugar que não me recordo: “Quem põe seus esforços a serviço dos ingratos age como quem lança a semente à terra estéril, ou dá conselhos a um morto, ou fala em voz baixa a um surdo”.
Faixa de Gaza – Bivar descreveu a parlamentares o clima com Rueda como “pior que Israel e Hamas na Faixa de Gaza”, em referência à guerra no Oriente Médio. Ao falar do antigo aliado, Bivar mostra mágoa com o que chama de “ingratidão” de Rueda e diz que foi ele quem cedeu o primeiro espaço para o advogado iniciar a carreira, em seu escritório. Em tom de provocação, também tem listado a aquisição de carros e artigos de luxo por Rueda, como uma coleção de relógios.
Envelope ficou lacrado – Sentado na sala de reunião da legenda, Bivar recebeu a imprensa, ontem, com um envelope escrito “denúncias”, mas, durante o encontro, não apresentou provas do que teria contra o adversário. Pressionado, falou que os advogados do partido estavam analisando a formação das chapas para saber se a eleição seria realizada. As chapas ainda não foram examinadas em suas minúcias. Então, a gente não pode dizer ainda dessa situação, com relação ao posicionamento do partido a respeito da legalidade das chapas”, disse.
Sinecura petista – O filho do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, foi nomeado para um cargo no gabinete do deputado petista João Daniel. Rafael Almeida Stedile vai exercer as funções de secretário parlamentar, com salário mensal de R$ 10,8 mil. Rafael Stedile é fotógrafo, com formação na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP). Tem vários trabalhos publicados, inclusive relacionados ao MST. Suas fotos de João Pedro Stédile são usadas com frequência para divulgar atividades do movimento
Exames de rotina – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã de ontem no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para realizar uma bateria de exames de rotina. Ele recebeu alta no início da tarde. O assessor Fabio Wajngarten afirmou que Bolsonaro precisou passar por exames para acompanhar a evolução da cirurgia no abdômen após a facada sofrida por ele em setembro de 2018 durante comício de campanha em Juiz de Fora (MG).
Avante com João – Depois do Republicanos, o Avante anuncia, hoje, o apoio formal à reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O ato está marcado para as 17 horas no hotel Villa d’Oro, na Avenida João de Barros, 886. “O time Avante está totalmente alinhado ao projeto da Frente Popular do Recife, encabeçado por João, cujo êxito da gestão tem sido reconhecido nacional e internacionalmente”, disse o presidente estadual da legenda, Sebastião Oliveira, o Sebá.
CURTAS
TRANSTORNOS – Os motoristas que trafegarem pelo quilômetro 8 da Rodovia BR-232, no bairro do Curado, estão reclamando das mudanças no tráfego da rodovia. É que a passarela de pedestres construída durante as obras de triplicação da rodovia será demolida para que a rodovia fique em “conformidade com as especificações técnicas do trânsito”.
IBIRAJUBA – O presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, anunciou, ontem, mais uma filiação de lideranças municipais partido: a prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta, que está dando adeus ao Republicanos, do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Filho.
PSB COM QUEIROZ – Acabou o mistério em Caruaru: no próximo dia 8, o prefeito do Recife, João Campos, vai a Caruaru prestigiar o ato de apoio do PSB à candidatura de José Queiroz (PDT) à Prefeitura. O estranho é que o partido de Queiroz acabou de ganhar uma secretaria na gestão de Raquel Lyra.
Perguntar não ofende: O PDT vai devolver a Secretaria a Raquel?
Um levantamento inédito promovido pela área de a área de Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Censo 2022, aponta crescimento no número de Municípios que alcançaram população igual ou superior a 20 mil habitantes, logo, obrigados a elaborar o Plano Diretor. A entidade alerta que o não atendimento à obrigatoriedade – prevista no artigo 41 da Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade – pode resultar em sanções.
O Plano Diretor Municipal disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo; o zoneamento ambiental; as diretrizes orçamentárias; os programas e projetos setoriais; dentre diversas outras políticas públicas. Segundo explica a área técnica, o enquadramento dos valores dos imóveis, a prestação dos serviços destinados à comunidade, as normas de planejamento urbano e as leis tributárias locais são alguns dos setores diretamente afetados pelo Censo.
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Segundo o levantamento da entidade, 117 Municípios de pequeno porte registraram crescimento populacional e superaram a marca de 20 mil habitantes, e terão de elaborar o Plano Diretor. Deles, 12 são de São Paulo, 12 de Minas Gerais, 11 de Santa Catarina e nove do Ceará. Em termos de proporcionalidade de Municípios por Unidade Federativa, o mapeamento mostra que os Estados da região Norte, com destaque para Roraima e Amazonas, tiveram maior crescimento de Municípios com esse perfil.
Orientação A entidade orienta as equipes municipais e autoridades locais a observarem as medidas necessárias e reforça que o Estatuto da Cidade prevê sanções não apenas ao prefeito, que pode responder por improbidade administrativa. Para auxiliar com a demanda, a CNM disponibiliza gratuitamente as publicações Planos Diretores para Municípios de pequeno porte, além de seminários técnicos e de atendimentos presenciais e virtuais.
O levantamento e a necessidade de atualização das leis urbanas municipais serão tratadas pela área técnica durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 20 e 23 de maio, em Brasília. Os benefícios da gestão urbana para o Município e para o país, a possibilidade incrementar o orçamento municipal e de ampliar a conectividade também serão destaques, inclusive da programação paralela.
Painel O painel Planejamento Urbano: Como a atualização dos cadastros territoriais podem auxiliar os Municípios na revisão da Lei das Antenas para o 5G? já está confirmado na programação do evento. Especialistas da CNM, representantes municipais e parceiros debaterão as políticas públicas urbanas e a obrigação de integração com as normas urbanas. Também apresentarão estratégias e iniciativas aos presentes. Os interessados no assunto já podem promover inscrição para garantir participação no evento.
Filiado ao PSDB, o prefeito Rodrigo Pinheiro, que vai disputar a reeleição pela legenda tucana, larga com uma certa vantagem em relação aos seus adversários: o número 45, que venceu os dois últimos pleitos em Caruaru e se mantém vivo no imaginário do eleitorado.
Embora o PSDB tenha perdido força a nível nacional, em Pernambuco o partido está em ascensão, com novas filiações de prefeitos e pré-candidatos ao Executivo. Caruaru continua sendo a grande vitrine da legenda, por ser a principal cidade que comanda no estado.
Não foi apenas nas eleições municipais que o partido saiu vitorioso das urnas na Capital do Agreste. Em 2022, Raquel Lyra (PSDB) disputou o Governo do Estado e na cidade, recebeu 92.998 votos no primeiro turno. Já na segunda etapa, 159.520 eleitores apertaram o número que representa a legenda.
Nos últimos meses, uma filiação de Rodrigo a outro partido passou a ser uma possibilidade. O fato exigiria um trabalho em cima do número da nova legenda, o que necessitaria de um maior empenho da sua equipe de comunicação. Com a permanência no PSDB, a estratégia não vai precisar sofrer alteração.
Avanços – O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) iniciou a semana alinhando estratégias junto aos presidentes de legendas que estarão no seu palanque, na eleição deste ano, e encerrará anunciando investimentos para o aeroporto de Caruaru, ao lado do ministro Silvio Costa Filho e da governadora Raquel Lyra (PSDB). O gestor tem acertado o passo na política e na administração.
Carona – Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho desembarca em Caruaru nesta sexta (1º), ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). Desde o ano passado que eles têm mantido um bom diálogo. No campo eleitoral, as conversas não avançaram. Entretanto, a parceria entre a União e o governo municipal tem funcionado bem.
Data marcada – Após ter sido aprovada na Câmara do Recife, na última segunda (26), a entrega do Título de Cidadão Recifense ao deputado federal Carlos Veras (PT) já tem dia para acontecer. A solenidade será em 14 de março, na sede do Poder Legislativo. A autoria é da vereadora Liana Cirne (PT).
Permanência – Com a ascensão do advogado Antônio Rueda à presidência nacional do União Brasil, a família Coelho e o prefeito de Petrolina, Simão Durando, devem continuar na legenda. Calculando uma derrota acachapante para o ex-aliado, o deputado Luciano Bivar tirou seu nome da disputa que aconteceria hoje (29).
Reforço – Depois de ingressar no governo João Campos, o Avante vai oficializar, nesta quinta (29), o apoio da legenda à reeleição do prefeito do Recife. Além das principais lideranças do partido, quem também marcará presença será o presidente nacional da legenda, Luis Tibé.
