As escolas
municipais de educação básica, localizadas na zona rural, podem receber recursos
financeiros para abastecimento de água. O Diário Oficial da União (DOU) publicou
nesta terça-feira, 14 de agosto, a Resolução 32 que destina a
verba.
De acordo com a Resolução, os recursos
serão destinados para garantir o abastecimento de água em condições de qualidade
para consumo e condições sanitárias favoráveis para proporcionar qualidade de
vida e o adequado funcionamento das escolas do campo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta aos gestores que os recursos serão liberados às escolas que possuam
Unidade Executora Própria (UEx), tenham declarado no censo escolar 2011 a
inexistência de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que não tenham
sido beneficiadas com essa assistência financeira.
Para que os recursos sejam liberados é
necessária a validação do Termo de Declaração e Compromisso junto ao Sistema
Integrado Monitoramento Execução e Controle (Simec), no módulo do Plano de Metas
(PAR). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizará os
procedimentos para utilização dos recursos por meio de guia de orientações
operacionais.
Para validação do termo de compromisso
acesse aqui
Fonte:CNM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário