UVP pode ter a primeira mulher presidente da história

 

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) pode ter, pela primeira vez na história, uma mulher no comando.
Em seu terceiro mandato como vereadora de Igarassu, Érica Uchôa conseguiu 15 votos e se tornou, por unanimidade, a primeira mulher a presidir da Câmara de sua cidade.

Érica defende que todos vereadores tenham voz na instituição, e que haja uma maior interação entre seus membros.

“Iremos resgatar a história da entidade, junto ao ex-presidente João Batista (Triunfo), e também conseguimos reunir importantes apoios como Luciano Pacheco (Arcoverde) e Romerinho Jatobá (Recife)”, assegura a vereadora.

Mas também admite a possibilidade de compor chapa: “Estamos dialogando e não está descartada a possibilidade de unirmos forças Com Gilvan da Malhadinha (Cumaru), Zé Raimundo (Serra Talhada) e Fiapo (Sertânia)”, conclui.

Fonte : FalaPE.

Redação do Enem digital é sobre 'desafio de reduzir desigualdades'

 

Enem digital

DIVULGAÇÃO/INEP

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O Enem Digital aplicado neste domingo (31) tem como tema da redação "O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil".

A prova é um modelo piloto e teve 96.086 estudantes inscritos e confirmados em 104 cidades do país.

Apesar de o exame ser digital, a prova é presencial e será feita em computadores nos locais indicados. A redação é ainda redigida em papel, por isso o estudante teve de levar caneta esferográfica preta, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A prova não está sendo realizada apenas no Amazonas por causa do aumento do número de casos de covid-19. Os inscritos no estado deverão fazer o Enem impresso nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Fonte: Do R7.

PT engrossa tom contra os socialistas

Prestes a desembarcar oficialmente do Governo do Estado, o Partido dos Trabalhadores (PT) engrossa o tom contra a administração estadual. Em nota assinada pela Secretaria Estadual de Cultura do PT-PE sobre o cancelamento do carnaval 2021, petistas fazem uma avaliação crítica da situação do setor no Estado, que, segundo eles, foi agravado pelo "desmonte" do Ministério da Cultura, extinto desde 2016, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O texto que fala sobre os efeitos econômicos do cancelamento do carnaval, no entanto, não pede que seja celebrado a festividade no Estado. "Chegando em fevereiro, período em que ocorreria o Carnaval 2021, a cadeia produtiva da cultura já se encontra no prejuízo. Se não fosse a necessidade do cancelamento do período de Momo, com a crise causada pela pandemia da Covid-19, estaríamos trabalhando na pré-produção da festa desde o segundo semestre de 2020 e envolvidos em prévias carnavalescas desde dezembro", diz um trecho.

Em outro momento, a nota também cita a vereadora do Recife Liana Cirne, líder do PT na Câmara, e fala sobre a recomendação de medidas para ajudar o setor. "Recomendamos a defesa de uma ação emergencial pública para o setor cultural com editais de fácil acesso e desburocratizados; financiamento de atividades virtuais; liberação da subvenção carnavalesca da Prefeitura do Recife, já solicitada pela vereadora do PT Liana Cirne". 

Essa não é a primeira vez que o PT faz protestos contra a administração estadual. Ainda neste mês, o deputado federal Carlos Veras (PT) fez críticas ao governo pelo aumento da tarifa de ônibus. Na ocasião, as empresas reunidas pelo Urbana-PE apresentaram proposta para reajustar as tarifas de ônibus em 16%. O governo ofereceu 8,7% como contraposta. "Qualquer aumento de passagem, neste momento, é inadmissível”, disse o petista na época.

Enquanto isso, o governador Paulo Câmara (PSB) utilizou as redes sociais na sexta-feira (29) para agradecer a Dilson Peixoto (PT) pelos trabalhos prestados na Secretaria de Desenvolvimento Agrário. "Quero expressar meu agradecimento a Dilson Peixoto pelo seu trabalho e dedicação nos últimos dois anos, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Só tenho a agradecer a Dilson pelo seu profissionalismo, zelo e empenho e desejar sucesso em seus novos projetos", disse o gestor socialista.

A declaração do governador acontece 15 dias após os petistas anunciarem a entrega de cargos. O PT anunciou a saída do governo Paulo Câmara em 14 de janeiro deste ano, também por meio de nota. Desta vez, assinada pelo presidente estadual da sigla, deputado estadual Doriel Barros. 

Fonte : Blog da Folha de PE.

Proposta prevê o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes

 

Kim Kataguiri: medida beneficia motoristas e órgãos de trânsito

O Projeto de Lei 5450/20 prevê o parcelamento, em até 12 vezes sem juros e correção, de multas por infrações de trânsito. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme a proposta, a solicitação do parcelamento e o pagamento da primeira parcela serão suficientes para a emissão dos certificados de Registro e de Licenciamento Anual, salvo se houver eventual impedimento.

“O texto busca beneficiar tanto os motoristas quanto as entidades e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ao facilitar o adimplemento de multas e a regularização de veículos”, diz o autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Petrolina é avaliada como melhor cidade para empreender no interior de Pernambuco

Estudo divulgado nesta semana pela Endeavor em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) aponta Petrolina entre as 100 cidades com melhores condições para empreender no Brasil. O ranking criado em 2014 analisa critérios como infraestrutura, inovação, cultura empreendedora e capital humano.

Aparecendo pela primeira vez no levantamento da Endeavor, Petrolina já surge com a segunda nota entre as cidades de Pernambuco e o melhor desempenho no interior. A nota do município sertanejo é menor apenas que a do Recife, local com população cinco vezes superior a da capital do Vale do São Francisco.

Entre os indicadores pesquisados, Petrolina se destaca no critério cultura empreendedora. A cidade sanfranciscana teve a sexta melhor nota do Brasil. “Petrolina tem recuperado nos últimos anos o ritmo do desenvolvimento. Esse ranking comprova que a cidade é um excelente local para investir e empreender. Queremos elevar esse desempenho e temos certeza que isso irá acontecer pela chegada de novos investidores por conta do volume de dezenas de obras viárias, de infraestrutura entre outros fatores. Nossa cidade está pronta para ser a capital nordestina do desenvolvimento”, destaca o prefeito Miguel Coelho.

Foto: Jonas Santos

Fonte: Blog do Elielson.

Oposição dividida em São Lourenço da Mata

O bloco de oposição ao prefeito Vinicius Labanca esta dividido e em conversa com o Blog do Brito uma fonte disse que os três vereadores que estão vinculados ao grupo politico do ex. prefeito Bruno Pereira, são eles, Fabinho Pereira, Salvador e Vava do Povo. 

Já os outros três vereadores, Luciano do Cruzeiro, Alves Rodoviário e Swamy do Queijo vão adotar uma independência neste primeiro momento ficando neutros na questão de grupo politico dentro da Câmara de vereadores.

Isto se confirma devido ao fato que depois das eleições de 2020 houve de certo modo um distanciamento considerável a não ser na disputa para presidente da Câmara quando alguns membros da gestão Bruno Pereira estiveram articulando a candidatura de Luciano do Cruzeiro.

Outro fato que chama bastante atenção é que até esta materia ser postada ninguém sabe dizer quem será o líder da oposição na Câmara, uma coisa é certa ninguém quer, mas deve ficar entre Vava do povo e Fabinho Pereira.

Resolução altera procedimentos para emissão da Carteira do Idoso

 

Atenção, gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foi publicada nesta sexta-feira, 29 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), aResolução 1/2021,  que altera a Resolução 4/2007, referente aos procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. O documento garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Entre as mudanças, a resolução aponta que as carteiras serão emitidas com numeração nacional por meio de endereço eletrônico,  no formato digital ou impresso. O acesso à plataforma da carteira da pessoa idosa se dará por meio de conta gov.br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do governo federal.

Um dos critérios para emissão da carteira será de acordo com a inserção do cadastro da pessoa idosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, quando a solicitação se der no âmbito das secretarias de assistência social ou poderá ser impressa e entregue ao idoso no prazo de até 45 dias, contados do cadastramento no Cadastro Único. Durante o prazo necessário para que a atualização de dados ou registro no Cadastro Único esteja disponível no sistema, a Carteira do Idoso poderá ser expedida pelo gestor da assistência social do Município com uma declaração provisória para o usufruto do desconto e gratuidade.

Em casos de desatualização ou inexistência de dados, a pessoa idosa deverá realizar os procedimentos necessários à atualização do Cadastro Único junto à secretaria de assistência social ou os equipamentos que dispõem dos serviços. A Carteira do Idoso é válida em todo o território nacional a partir da data de expedição, tendo sua renovação automática a partir da atualização periódica do Cadastro Único.

As pessoas idosas que já possuem a carteira somente devem migrar para o novo sistema quando a vigência de sua carteira impressa expirar e houver a necessidade de nova emissão.

Prazos
A resolução reforça que as secretarias de assistência social terão o prazo de até 180 dias para organizar e implantar o fluxo e o sistema atual de fornecimento da Carteira do Idoso. Quanto aos procedimentos e fluxos necessários à implementação, o Ministério da Cidadania expedirá orientação conjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, bem como tutorial de funcionamento do novo sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância dos gestores e profissionais do Suas estarem atentos aos novos procedimentos a serem adotados, uma vez que estes equipamentos realizam atendimentos vinculados à emissão da Carteira do Idoso. Além disso, a entidade lembra que os gestores devem se organizar conforme o que está previsto nas orientações, especialmente na informação ao cidadão, para que possam usufruir dos direitos que lhe são garantidos.

Foto: portal Terrceira Idade

Fonte:Da Agência CNM de Notícias. 

Reta final nas eleições da Câmara e Senado revela jogo pesado

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

As eleições para as presidências e principais cargos de comando no Congresso sempre agitam o cenário político em Brasília e acirram os ânimos nos Três Poderes. No entanto, neste ano, a corrida está ainda mais acalorada, com o envolvimento direto do Palácio do Planalto — algo que não ocorria de maneira tão evidente nas disputas anteriores. Na Câmara, a interferência do Executivo está fazendo efeito e coloca Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, em vantagem para assumir a Presidência da Casa. A oposição aposta no deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que costurou acordos e promete se opor às principais investidas do governo, mas tem dificuldade de criar uma base suficiente para se eleger no primeiro turno. Além deles, outros seis candidatos estão na corrida, o que deve fragmentar os votos dos partidos no primeiro turno. No Senado, quatro parlamentares estão na disputa, com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiado pelo governo e considerado favorito, e Simone Tebet (MDB-MS) na oposição.

Na Câmara, a briga maior, na reta final da campanha, é pelos votos do Democratas, que tem 30 deputados e peso decisivo na disputa. Uma ala majoritária do partido tende a apoiar Lira, mas o entrave está na influência do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM- RJ). Ele se articula para angariar votos para Rossi e mostrar que ainda tem força não só entre os colegas de partido, mas também junto a integrantes de outras agremiações.

Mesmo após deixar a presidência, Maia, que foi impedido de concorrer à reeleição por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), promete continuar como forte articulador nos bastidores, sempre atuando em oposição aos interesses do Planalto. No apoio a Lira, Bolsonaro, por sua vez, não tem mostrado constrangimento em recorrer às práticas da “velha política”, que, durante a campanha eleitoral, havia prometido sepultar. Nos últimos dias, o Executivo tem distribuído polpudas verbas para obras nos estados e prometido cargos no governo para conquistar espaço entre os deputados.

A eleição, além de decisiva para definir a agenda do parlamento, também está no centro das atenções do mercado financeiro, do Executivo e da cúpula do Judiciário, tendo em vista que é cada vez mais comum que assuntos do Legislativo atravessem a rua e parem nos gabinetes dos ministros do Supremo. A eleição será presencial, mesmo em meio à pandemia de covid-19, com adoção de medidas sanitárias. A presença dos parlamentares no Congresso para que o voto seja computado recebeu a chancela do STF, após a Corte negar um recurso de partidos de oposição para validar a votação pela internet. A campanha se estenderá até minutos antes da eleição, e votos podem ser virados a qualquer momento.

Economia e costumes

Além dos candidatos Arthur Lira e Baleia Rossi, estão na disputa Luiza Erundina (PSol-SP), que acaba por atrair votos da esquerda, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Fábio Ramalho (MDB-MG), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG) e General Peternelli (PSL-SP). O cientista político Ricardo Caichiolo, do Ibmec-DF, afirma que, independentemente de quem vencer a eleição na Câmara, o foco será mantido na agenda econômica.

“Na prática, não haverá grande diferença, seja com Lira, seja com Rossi à frente da Câmara dos Deputados. Ambos os candidatos favoritos darão andamento a uma pauta essencialmente voltada às questões econômicas. Há matérias que deverão ser tratadas pela Câmara, independentemente de qual candidato sair vitorioso, tais como as reformas tributária e administrativa, a PEC emergencial, a PEC dos fundos, a do pacto federativo, a independência do Banco Central, entre outras.”

No entanto, Caichiolo destaca que a vitória de Arthur Lira deve abrir espaço para o avanço de temas ideológicos de interesse do Executivo. “Uma diferença entre Lira e Rossi se refere à pauta de costumes. Caso Lira se torne o novo presidente da Câmara, tais temáticas serão pautadas, conforme já foi por ele sinalizado. Com Lira, o governo realmente terá mais influência no parlamento, pois haverá o compartilhamento do poder de definir a agenda do presidente da Câmara com o chefe do Executivo”, completa.

Duas etapas

As eleições para as presidências no Legislativo ocorrerão em duas etapas. Primeiro, será decidido o nome do próximo presidente. Nesse caso, na Câmara, como o voto é secreto, nem Lira nem Baleia têm, de fato, como saber, na hora H, a extensão do apoio que terão. A expectativa é que ocorram traições de ambos os lados e, embora o candidato de Bolsonaro demonstre melhor desempenho, ainda existe chance de surpresas.

A segunda disputa é pelas vagas da Mesa Diretora. O candidato que tiver o bloco de partidos mais representativo poderá escolher a 1ª Vice-Presidência, por exemplo. Nesse caso, irão para as urnas os nomes de integrantes do partido escolhido pelo bloco mais forte. O cargo é importante, pois é o vice da Câmara que assume o Congresso na ausência do presidente do Senado.

O candidato colocado em segundo lugar poderá optar pela 2ª Vice-Presidência, ou pela 1ª Secretaria, cargo administrativo considerado importante por controlar o orçamento das Casas. O revezamento se repete com as demais vagas, da 2ª, 3ª e 4ª secretarias, e as respectivas suplências, atendendo, por último, o bloco menos representativo.

Os candidatos terão até as 12h de amanhã para formar e registrar seus blocos. O grupo de Maia e Baleia, por exemplo, deve segurar o registro até o limite, com conversas e negociações. Às 14h, haverá reunião de líderes, e os parlamentares apresentarão, neste momento, as legendas e nomes para cada secretaria e suplência. Deputados têm até as 17h do dia da eleição para apresentar candidaturas à Presidência, e a votação começará às 19h.

Senado na mira

Da mesma forma que deputados saem em campanha pelos seus preferidos, no Senado, a disputa também se divide entre o candidato do governo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considerado favorito, e a opositora, Simone Tebet (MDB-MS). Depois de perder o MDB, seu próprio partido na lista das siglas aliadas, Simone decidiu manter candidatura avulsa. A decisão do MDB foi anunciada pelo líder da legenda, o senador Eduardo Braga (AM), após negociações com o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O acordo envolve a distribuição de cargos na próxima legislatura.

“Respeito os senadores do MDB e entendo o posicionamento deles, da mesma forma que acredito que eles entendam, agora, o meu gesto de não poder recuar. Não sou candidata de mim mesma; sou candidata de uma convicção minha, de princípios éticos. Na minha vida, tenho como premissa que princípios não têm curva, apenas uma reta,” disse Simone Tebet. Ela defende o retorno do auxílio emergencial, de acordo com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foco no combate à pandemia.

Além de Tebet e Pacheco, disputam a Presidência do Senado os parlamentares Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Major Olimpio (PSL-SP). A eleição começa às 14h, amanhã, com a escolha do presidente, que, em seguida, marcará uma reunião para a votação dos demais integrantes da Mesa. (Colaborou Luiz Calcagno)

Fonte: Por: Renato Souza.

Por: Correio Braziliense.

Diário de PE.

Ações do MPF por improbidade diminuem durante a pandemia

 

Menor desempenho em sete anos

FLICKRFRANCISCO ARAGÃO

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou em 2020 o menor número de ações por improbidade administrativa em sete anos. Ao todo, foram 789 processos para investigar práticas que trouxeram prejuízos à administração pública - uma queda de 31,8% em relação a 2019. A baixa se dá durante a chefia do procurador-geral da República, Augusto Aras, e no momento em que o Congresso discute o afrouxamento da Lei de Improbidade.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a pandemia prejudicou o andamento das investigações no ano passado, mas outros fatores contribuíram com a tendência de queda, como o aumento da celebração de acordos. Do ponto de vista legal, a improbidade administrativa é entendida como toda conduta inadequada praticada por um agente público ou por pessoas ligadas a ele. O enriquecimento ilícito e a lesão ao patrimônio público por ação ou omissão são alguns dos exemplos enquadrados na lei.

Na pandemia do coronavírus não faltam exemplos de casos de improbidade administrativa. Além dos servidores que furaram a fila da vacinação, houve superfaturamento na compra de respiradores e até a omissão do poder público. "No ano passado, houve um prejuízo acima da média de outros processos, pois esse tipo de ação necessita de uma série de atos investigativos que são presenciais", afirmou José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República e ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Para ele, a tendência de queda observada desde 2018 é fruto de um "amadurecimento" das forças-tarefa. "Os núcleos de combate à corrupção fizeram crescer o número de processos em um primeiro momento, mas chegou a uma estabilidade. Agora, há menos ações entrando e as que têm estão sendo enfrentadas e em processo de amadurecimento."

O coordenador adjunto da Comissão de Assessoramento Permanente em Leniência e Colaboração Premiada da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Roberto Pimenta, afirmou que a redução no ano passado pode ter sido influenciada pela falta de regulação dos acordos de não persecução civil previstos no pacote anticrime. Esses acordos propõem uma solução consensual às demandas por atos de improbidade - em vez de uma ação, há uma negociação.

"A regulamentação só veio em novembro de 2020. Até esse momento, acredito que os procuradores preferiram aguardar uma definição antes de ajuizar ações ou propor acordos." Segundo ele, uma situação parecida ocorreu em 2014, com a demora na regulamentação da Lei Anticorrupção. "Ficou uma zona de intensa incerteza sobre a aplicação da lei, se seria compatível ou não com a Lei de Improbidade. Sem esquecer a ausência de regulamento sobre o compliance", disse Pimenta.

Procurador de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu citou a celebração de acordos como um dos fatores para explicar a queda no número de ações ajuizadas pelo MPF. "Depois de 2013, começa a se sedimentar na nossa cultura jurídica um direito cada vez mais forte no campo consensual. Os acordos de não persecução civil são um fenômeno novo, mas estão sendo introduzidos no dia a dia do trabalho do Ministério Público. E os acordos de leniência também têm se tornado uma realidade cotidiana."

Respaldo

Outra justificativa mencionada por Livianu é o fato de muitos procuradores relatarem não haver mais o mesmo nível de "respaldo" para tocar ações de improbidade desde a gestão de Raquel Dodge. "Na atual gestão (de Augusto Aras), a tendência é que esse número piore muito, pois não há uma postura de independência.

Quando o procurador-geral da República declara publicamente que os desvios da cúpula do poder são assuntos do Legislativo, qual sinalização ele está dando aos membros do MP?"

As ações são ajuizadas pelos Ministérios Públicos Federais nos Estados, já que a Procuradoria-Geral da República não ajuíza ação por improbidade.

A Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor em janeiro do ano passado, também explica o cenário, disse Livianu: "É uma lei afrontosa à Constituição e que compromete a independência judicial. A insegurança jurídica de alguns dispositivos contidos na lei pode ter contribuído para a menor propositura de ações".

Projeto

Em tramitação no Congresso, o projeto de lei do deputado Roberto Lucena (Podemos-SP) quer limitar ao Ministério Público o direito de entrar com ações de improbidade. Hoje, qualquer ente público lesado tem esse direito. A Advocacia-Geral da União é um deles e, só no ano passado, ajuizou 52 ações, com valor de ressarcimento postulado de R$ 2,2 bilhões.

Fabrizio Pieroni, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), considera a mudança um retrocesso no combate à corrupção. "O MP é um órgão externo da administração pública. Já a advocacia pública está dentro dela, conhece seus meandros e tem autonomia para atuar. Tirar a nossa legitimidade de interpor ação é enfraquecer o combate à corrupção, já que você tira de jogo aquele que está mais próximo dela."

Para Welington Arruda, especialista em Gestão Pública e Governamental pela Escola Paulista de Direito, a exclusividade ao MP enfraquece órgãos que têm papel fundamental no combate à corrupção, como as Procuradorias e os órgãos correcionais.

Procurada, a PGR afirmou que a explicação sobre a redução de ações de improbidade cabe aos procuradores da República nos Estados. Lucena não respondeu à reportagem.

Fonte : por Agência Estado.

Enem digital é aplicado pela 1º vez no Brasil; Entenda como funciona

 

Enem Digital/ Foto: Divulgação

Estudantes de 104 cidades fazem neste domingo (31) as primeiras provas em formato digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É a primeira vez que os candidatos respondem às questões direto em um computador, em vez de usarem cadernos de questões e cartões-resposta de papel. O exame deverá ser completamente digital até 2026. Ao todo, 93 mil candidatos estão inscritos. 

Neste domingo, os estudantes resolverão 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas. Farão também a prova de redação.

Nesta edição piloto, a redação será feita à mão, por escrito e, por isso, é obrigatório, assim como no Enem impresso, levar a caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

No segundo dia, que será no dia 7 de fevereiro, os candidatos farão as questões de matemática e ciências da natureza. O tempo de prova e os horários de aplicação serão os mesmos do Enem impresso, cinco horas e meia no primeiro dia e cinco horas no segundo. Os portões abrem também às 11h30 e fecham às 13h, no horário de Brasília. A prova deste domingo termina às 19h.

A diferença desta versão é que a prova será feita pelo computador. As questões objetivas serão todas marcadas na tela, e os participantes não precisarão preencher o cartão-resposta à mão. A redação, no entanto, será escrita à mão. O tema e os textos motivadores estarão na tela. A correção também será feita da mesma forma que o Enem impresso.

No segundo dia de exame, a caneta também poderá ser usada. Os participantes receberão uma folha de rascunho para fazer os cálculos das provas de exatas à mão, caso desejem.

Covid-19

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o Enem terá regras especiais de biossegurança. Este ano, além do documento oficial de identificação com foto e da caneta esferográfica de tinta preta, a máscara de proteção facial passa a integrar a lista.

É recomendado que os participantes levem máscaras extras para trocar durante a prova. Eles deverão permanecer de máscara, cobrindo o nariz e a boca durante toda a aplicação do exame, exceto quando forem comer.

Caso isso não seja feito, os candidatos poderão ser eliminados. Haverá álcool em gel nos locais de prova para que os estudantes higienizam as mãos, mas é permitido que os participantes levem seu próprio produto caso desejem. Os computadores serão separados por espécies de cabines, para ajudar na proteção dos participantes.

Quem tiver com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa não deve comparecer ao local do exame. A medida é necessária para que o novo coronavírus não se espalhe e mais pessoas sejam contaminadas. Nesses casos, os candidatos poderão fazer a prova na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Para isso, poderão fazer o pedido pela Página do Participante. A data para que os pedidos sejam feitos ainda será divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O que levar ?

A lista do que pode ou não também é semelhante ao Enem impresso. Os participantes podem levar a própria água e/ou bebidas não alcoólicas e lanche.

Além disso, caso necessitem comprovar que participaram do exame, os estudantes podem, na Página do Participante, imprimir a Declaração de Comparecimento para cada dia de prova, informando o CPF e a senha. A declaração deve ser apresentada ao aplicador na porta da sala em cada um dos dias. Ela serve, por exemplo, para justificar a falta ao trabalho.

Vídeo explicativo

Os locais de prova estão disponíveis no cartão de confirmação de inscrição, na Página do Participante. Também está disponível um vídeo que explica em detalhes como será o exame. Para garantir a segurança, os participantes receberão, no dia da prova, um código que precisarão digitar na tela antes de começar o exame e também quando finalizarem as provas.

Os computadores só terão acesso às provas. Os candidatos não terão acesso, por exemplo, à internet ou à calculadora. Na tela, quando a prova começar, aparecerão todas as questões. Será possível clicar em qual deseja acessar. O sistema também permite que o candidato escreva na tela com o mouse e que marque as questões para depois poder voltar nelas, por exemplo.

Enem 2020 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os cadernos de provas do Enem digital logo após o fim das aplicações, no dia 31 e no dia 7 de fevereiro. Eles estarão disponíveis no site do Inep. Ao contrário do Enem impresso, já que a prova será no computador, os participantes não poderão levar os cadernos de prova. Os candidatos podem, no entanto, anotar as respostas na folha de rascunho. Os gabaritos oficiais serão divulgados até 10 de fevereiro.

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma versão digital, Cerca de 2,5 milhões de estudantes fizeram as provas do Enem impresso, o que corresponde a menos da metade.

O exame, tanto o impresso quanto o digital, foi suspenso no estado do Amazonas e o impresso foi suspenso em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D’Oeste (RO), devido aos impactos da pandemia nessas localidades. Esses estudantes poderão fazer as provas também na reaplicação.

Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais, em todo o país, contrárias à realização do exame.

Fonte:Da redação do Portal com informações da Agência Brasil.

Portal de Prefeitura.

Ano legislativo municipal começa nesta segunda -feira (1)

 

Alemão do Pixete	Alves Rodoviário	Arllan Dourado	Cuscuz do Povo	Deto de Lages
Fabinho Pereira	Gilberto Monteiro	Gordo de Lages	João Pessoa	Leonardo Barbosa
Luciano do Cruzeiro	Queu	Salvador	Swamy do Queijo	Vavá do

A Câmara de vereadores de São Lourenço da Mata começa o ano legislativo, a partir desta segunda-feira (1),composta por 15 vereadores sendo 9 de situação e 6 de oposição.  

Os vereadores recém eleitos no último pleito de 2020, aguardam ansiosamente pelo início dos trabalhos legislativo que marcará o começo dos trabalhos com novos nomes no Legislativo Municipal.

Sobre a presidência do experiente vereador Leonardo Barbosa que chega para o seu quarto mandato,a casa Jair pereira terá um novo ciclo que começa com uma grande expectativa de fazer um trabalho que atenda as demandas das comunidades para as melhorias necessárias que o povo tanto espera.

TSE abre Ano Judiciário de 2021 nesta segunda-feira (1º)

 

Na próxima segunda-feira (1º), às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2021. Os prazos processuais, que ficaram suspensos durante o recesso forense, voltam então a vigorar.

Devido à pandemia da Covid-19, os julgamentos continuarão sendo realizados por meio de videoconferência, como ocorreu na maior parte do ano passado. As sessões de julgamento podem ser assistidas, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos também ficam disponíveis na página do Tribunal para consulta logo após o encerramento da sessão.

A Assessoria de Comunicação do TSE divulga semanalmente no site do Tribunal matérias com as pautas das sessões, destacando os principais processos a serem julgados.  

Além disso, consultar a relação completa dos processos é simples. É só clicar aqui neste link ou seguir este caminho no site: na página principal, no menu superior, clicar em Serviços Judiciais e, a seguir, com o auxílio do menu lateral à esquerda, selecionar em Sessões de Julgamento, o menu Pautas de Julgamento.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer uso de sustentação oral nesta sessão de abertura do ano Judiciário e nas outras sessões do TSE devem enviar solicitação via formulário eletrônico disponível no site do Tribunal.

O formulário deve ser preenchido com informações básicas do advogado e do processo no qual ele fará a defesa. Conforme já disciplinado pela Resolução Administrativa TSE nº 02/2020, as informações devem ser enviadas até 24 horas de antecedência à sessão, quando então o advogado receberá as instruções para acessar o evento.

Fonte: TSE.