O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.
O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo.
São Lourenço da mata, recebeu cerca de 64.400,68 do complementação da União ao Fundeb o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.
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