Os Municípios brasileiros recebem repasses extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 27 de abril. E a transferência do terceiro decêndio do mês na segunda, 30 de abril.
De extras são R$ 217.859.697,10 e do último FPM do mês R$ 1.435.208.812,09, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) nas duas transferências. Sem o desconto destinado a Educação, os valores chegam a R$ 272.324.621,37 e a R$ 1.794.011.015,11 respectivamente.
Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro repasse do Fundo de abril é 0,3% maior do que o estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Se comparado ao mesmo decêndio de 2011, o crescimento é de 7,2% em termos nominais – sem o descontar a inflação no período.
Com este último repasse, os Municípios receberam R$ 5.882.710.074,80 por meio do FPM – montante 7,8% maior do que o previsto no início do mês. Já ao somar as duas transferências, terceiro decêndio mais extras, o crescimento do mês chega a 10,5% em relação ao ano passado. E o Fundo acumula R$ 23.104.441.593,71 desde o início do ano.
Agência CNMDe acordo com a CNM, o valor nominal do acumulado é 9% maior do que a soma do mesmo período do ano passado. Se a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) para maio e junho se concretizar, o Fundo fechará o semestre com o acumulado de R$ 36,6 bilhões, em valores brutos. Pelos dados da Confederação, o montante que será 11,7% maior sobre o valor do mesmo período do ano passado.
Repasses Extras
O repasse se referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O repasse ocorre separado das parcelas tradicionais do FPM porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando uma pessoa jurídica ou pessoa física paga a guia do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. O repasse extra é mais uma conquista da CNM, que lutou junto à Receita Federal para que a classificação das receitas extras seja feita de forma mais rápida.
Fonte:CNM.
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