Mais de R$ 12 milhões serão investidos em ações voltadas a Mulheres da Paz e a Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), por meio de propostas de Estados e Municípios. Os recursos são do Ministério da Justiça, no entanto não cobrirão reformas de imóveis ou aluguel de infraestrutura para cumprimento do projeto, pagamento de salário para servidores, impostos ou material para manutenção de equipamentos.
As propostas devem ser apresentadas até 18 de maio no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Elas devem atender alguns critérios como: conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos, ser voltado à região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de homicídios e crimes violentos e comprovar capacidade técnica e gerencial. Além de outros requisitos do edital.
De acordo com o edital, a seleção dos participantes fica sob a responsabilidade dos Estados e dos Municípios depois da aprovação da proposta pelo Ministério da Justiça. A divulgação do resultado da seleção está prevista para 11 de junho.
Atividades
O Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Ele propõe capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo.
Protejo - prevê selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas, para a realização de cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima, informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.
Da Agência CNM, com informações do Ministério da Justiça.
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