Conta de energia vai ter aumento de 3,6% para clientes residenciais

Má notícia para os clientes da Celpe. A redução na conta de energia para os consumidores de baixa tensão, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada, foi revogada pela Justiça e a partir desta quarta-feira entra em vigor um novo reajuste. Para os consumidores residenciais o aumento é de 3,6%. Já para as indústrias o aumento pode ser de até 12,20%. A Aneel afirmou que vai recorrer da decisão.

O aumento afeta diretamente 2,8 milhões de clientes residenciais da Celpe em 185 municípios de Pernambuco e na cidade de Pedra do Fogo, na Paraíba. Os índices de reajuste foram decididos nesta tarde durante uma reunião extraordinária da Aneel. O encontro aconteceu em cumprimento à liminar impetrada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) na 9ª Vara da Justiça Federal, que suspendeu a decisão da diretoria colegiada da Aneel, que daria um reajuste negativo de 4,42% para os consumidores residenciais.

A medida, anunciada no dia 22 deste mês, foi tomada a partir da decisão de postergar dois passivos que somam R$ 200 milhões, não considerando para esta revisão os componentes financeiros decorrentes do repasse da última parcela do diferimento da primeira revisão tarifária da distribuidora (ocorrida em 2005) e o passivo da Revisão Tarifária Extraordinária de 2004. Com a decisão do juiz da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, Alaôr Piacini, o custo dos componentes financeiros deverá ser considerado ainda no cálculo da revisão.

Desde que a companhia foi privatizada, em 2000, os processos de reajuste e revisão da tarifa resultaram em alta na conta de energia. Para a revisão deste ano, inclusive, um novo aumento da ordem de 5,44% havia sido divulgado, o que traria um impacto de 1,57% para as residências. Mas, por pressão do governo do estado, que chegou a criar um grupo de estudo para acompanhar a revisão, e da população, a Aneel reconsiderou o aumento, favorecendo o consumidor.O diretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, destacou que a Aneel realizou audiências públicas para balizar o processo de revisão. “Achamos que a posição mais correta da agência era evitar esse impacto financeiro sobre a tarifa da Celpe e deixar para considerar esses componentes financeiros em outros reajustes tarifários”, explicou.A Procuradoria da agência garantiu que vai recorrer da decisão e “fará todos os esforços para cassar a decisão judicial e fazer valer a decisão da Aneel”. Segundo Hubner, se a Celpe aplicar o reajuste aos consumidores agora e a decisão anterior da Aneel for restabelecida depois, a empresa terá que devolver os valores aos consumidores.

Histórico - Em 2008, a Celpe diminuiu o índice de perdas acima da meta (era esperado um percentual de 16% e ficou em 15,98%) e ampliou a arrecadação de 99,01% dos clientes para 100,54% (significa que, além de todos os consumidores terem pago as contas, a empresa ainda conseguiu regularizar faturas em atraso). O resultado foi tão bom que a receita da Celpe ficou acima da requerida pela Aneel, o que contribuiria para um abatimento na conta de luz. No entanto, isso não iria acontecer.

A Aneel chegou a divulgar um aumento da ordem de 5,44% (sendo 1,57% para os residenciais) porque havia ainda duas últimas parcelas referentes à compra da energia da Termopernambuco em 2004 e à revisão tarifária de 2005 (que por ter sido muito alta, precisou ser parcelada), que totalizavam cerca de R$ 200 milhões. Por conta da pressão da população e de vários órgãos do governo do estado, durante o processo de consulta pública da proposta de revisão, a Aneel decidiu prorrogar o pagamento desses passivos e, assim, o índice da revisão ficou negativo.

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Fonte: Diario de pernambuco