STF julga ação para reabrir inscrições do Enem com isenção

 

Ministro Dias Toffoli é o relator do pedido de reabertura das inscrições do Enem com isenção

CAROLINA ANTUNES/PR - 30.03.2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar pedido de suspensão de restrição à isenção de taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em sessão virtual extraordinária que começa nesta e deve seguir até a sexta-feira (3). O pedido foi feito por partidos políticos de oposição e entidades estudantis e o relator é o ministro Dias Toffoli.

A arguição pede que o STF suspenda dois pontos do edital do Enem deste ano: os itens 1.4 e 2.4 do edital, que exigem que os estudantes que tiveram isenção em 2020 e faltaram nas provas do Enem deveriam apresentar documentos justificando a ausência. Em caso de doença, o participante precisaria apresentar atestado médico ou odontológico.

No entanto, no entendimento da oposição, o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares. Segundo sustentam, a exigência retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.

Neste ano, o Enem registrou o menor número de inscritos desde 2009, com 3,1 milhões de inscrições confirmadas. Ainda, segundo pesquisa do Semesp, houve um elitização no Enem: uma queda de 77,4% no número de inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com renda familiar de até três salários mínimos. Já o número de inscritos pagantes aumentou 39,2%.

Fonte: Karla Dunder, do R7.