O Congresso já promulgou a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022. Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”. “No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”, argumentou o parlamentar.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
União Brasil – Integrantes do PSL e do DEM chegaram a um consenso, ontem, sobre o nome do novo partido que derivará da fusão entre as duas legendas. Ele se chamará União Brasil e terá o número de urna 44. A nova identidade deverá ser anunciada oficialmente em 6 de outubro, quando as duas siglas realizarão uma convenção nacional conjunta para homologar a fusão. Inicialmente, cogitou-se usar o atual número do DEM, o 25, mas a ideia foi deixada de lado. Uma pesquisa encomendada pelos dois partidos mostrou o que teria mais apelo junto aos eleitores.
Sem campanha – Em Capoeiras, onde estive ontem, não há nada que lembre que no próximo domingo haverá uma eleição suplementar para prefeito do município, tudo porque a juíza proibiu todos os atos de campanha, diferente de Palmeirina, onde a briga política tomou conta da cidade, tendo até comícios, carreatas e caminhadas. Não fossem umas tímidas bandeiras na principal praça ninguém saberia que a população será obrigada a voltar às urnas, porque a eleição de outubro passado foi anulada pela justiça eleitoral.
Virou um santo – A juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, voltou a negar, ontem, uma ratificação de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais acusados no caso do sítio de Atibaia. A magistrada já havia rejeitado em agosto um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reabrir o caso por considerar que o material probatório usado foi o mesmo apresentado pelos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba quando o caso tramitava no Paraná.
Modelo chinês – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acha que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer adotar o modelo econômico chinês no Brasil, caso seja eleito em 2022. A mudança, segundo Bolsonaro, acabaria com direitos trabalhistas dos brasileiros. “Agora há pouco assisti a um vídeo do ex-presidente Lula dizendo que o modelo econômico da China é o que deve ser imposto no Brasil”, disse o presidente em evento de entregas do governo em Boa Vista (RR), na manhã de ontem. “Obviamente, o primeiro passo que deveria ser feito aqui no Brasil, se esse cara viesse a ocupar a Presidência para seguir o modelo chinês, seria acabar com a CLT, seria acabar com o 13º [salário], acabar com as férias, acabar com o Fundo de Garantia, acabar com a hora extra”, atacou.
Uma aberração corrigida – A justiça, enfim, fez justiça, ontem, ao inocentar a ex-prefeita de Olinda, Jacilda Urquisa, de um pecado que não cometeu. Quando prefeita, ao final da sua gestão em 2000, seu secretário de Finanças jogou na conta única do município o valor de um convênio federal e com esse dinheiro pagou pessoal. Jacilda cansou de explicar isso nas diversas instâncias em que o processo tramitou, mas chegou a ser condenada, ficando ilegível. Agora, tanto tempo depois, com o estrago feito, o Tribunal Regional Federal reconheceu a sua inocência. Antes tarde do que nunca. Jacilda é uma pessoa honesta, capaz, séria e de extrema sensibilidade social.
CURTAS
BOA NOTÍCIA – Atingidas pela pandemia, as atividades culturais do Recife contarão com verbas para impulsionar a retomada. O prefeito João Campos lançou, ontem, o programa “Recife Virado na Cultura”, com previsão de investir R$ 10,3 milhões, sendo R$ 2 milhões dos cofres municipais e R$ 8,3 milhões da Lei Aldir Blanc, que é federal.
MAIS EMPREGOS – Pernambuco teve resultado positivo na criação de empregos formais em agosto, segundo levantamento do governo federal que apontam 47.637 contratações e 30.422 demissões, um saldo de 17.215 postos de trabalho. Foi o melhor mês de agosto para a geração de vagas desde 2011. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged) e estão no site do Ministério do Trabalho e Previdência.
Perguntar não ofende: Eduardo Leite bate Dória nas prévias do PSDB destinadas à escolha do candidato ao Planalto?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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