Tramita no senado federal proposta que muda dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a mudança ocorra de forma gradual.O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenário, essa proposta (PEC 94/03).
O autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defende com o argumento de que as medidas sociais mais eficientes contra a criminalidade são a distribuição de renda e a educação.
Ele considera urgente instalar-se no país a escola em tempo integral, providência que, em sua opinião, reúne "todas as qualidades das melhores iniciativas contra o analfabetismo, a miséria, a violência e a chaga do milênio, as drogas".
Se o texto for aprovado pela CCJ prevê a implantação gradual do ensino integral até 2022, com o aumento gradativo da carga horário dos alunos e a expansão das turmas e escolas atendidas.
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