Partidos pedem processo por quebra de decoro
GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO-17/02/2021Seis partidos da Câmara dos Deputados vão entrar, nesta quarta-feira (17), com uma representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ao fim do processo, o deputado pode ter o mandato cassado.
A representação é assinada pelos partidos PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.
As legendas justificam a representação por práticas inconstitucionais, ilegais e incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. No texto, os partidos alegam que a imunidade parlamentar, "prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta e deve passar pelo crivo político do julgamento judicialiforme do Conselho de Ética (...)l. Isso porque é inconstitucional dar guarida a divulgação de fake news e imputação de crime a outrem, e porque é punível o abuso das prerrogativas (dentre elas a da imunidade material), especialmente como no caso, quando incompatível com o decoro parlamentar e com clara apologia à ditadura militar e que atenta contra a democracia brasileira".
O parlamentar foi detido na terça-feira (16) após decisão do ministro Alexandre de Moraes por ataques ao STF e ao Congresso, além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar. O plenário do STF confirmou a legalidade da prisão por unanimidade.
Fonte : Mariana Londres, de Brasília
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