Em meio à crise na Petrobras e o agravamento da pandemia, o Congresso acelera, de forma retardada, a discussão do orçamento federal de 2021. A Constituição manda votar o orçamento do exercício até dezembro do ano anterior, mas pela primeira vez, provavelmente pela paralisação do Congresso gerada pela Covid-19, a lei não foi cumprida.
Para Pernambuco, que tem R$ 241 milhões reservados, valor administrado pelos 25 deputados federais e três senadores, o governador Paulo Câmara pediu à bancada R$ 100 milhões para quatro obras: a barragem do Gato (20 milhões), a restauração do aeroporto de Fernando de Noronha (50 milhões), a requalificação da BR-232 (30 milhões) e a implantação do Anel Viário da rodovia PE-33, no valor de R$ 12 milhões.
Mas poucos da bancada estão dispostos a abrir mão da cota individual de R$ 8 milhões para deputado e R$ 11 milhões para cada um dos três senadores. Em videoconferência ontem em Brasília, o deputado Augusto Coutinho (SD), que coordena a bancada junto com Wolney Queiroz, líder do PDT na Câmara, não sentiu firmeza na disposição dos deputados em abrir mão de parte da sua cota para ajudar o Governo do Estado.
Para Coutinho, dos R$ 100 milhões pleiteados pelo governador, pouco mais da metade pode se traduzir em algo concreto e real. "Ninguém quer abrir mão de suas emendas individuais impositivas, porque tem compromisso com seus municípios", relata Coutinho, que assegura ter aberto mão de R$ 3 milhões de sua cota de R$ 8 milhões.
O prazo para fechar as emendas parlamentares se encerra na próxima segunda-feira. Não há mais tempo para o governador fazer pressão na bancada. No start, em dezembro do ano passado, o próprio governador ligou para todos os deputados da bancada na tentativa de amarrar a totalidade dos R$ 100 milhões, mas nem os parlamentares que integram a bancada do PSB, o partido do governador, sinalizam abertamente que abrirão mão da cota individual de R$ 8 milhões.
O primeiro – Da bancada de Pernambuco, o primeiro a se manifestar em favor do Estado na reta final de discussão e votação do orçamento foi o senador Jarbas Vasconcelos (MDB). Ele próprio comunicou aos coordenadores da bancada, Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, que da sua cota de R$ 11 milhões, R$ 3 milhões entrarão como soma para atingir a meta de R$ 100 milhões que o governador pretende atingir. Se cada deputado e os dois outros senadores liberassem esse valor autorizado por Jarbas, o Estado já garantiria R$ 84 milhões dos R$ 100 milhões propostos.
O sortudo – Em razão do processo de afunilamento do orçamento 2021, prefeitos de todo País promovem uma verdadeira invasão a Brasília. São vistos nos corredores e nos gabinetes dos deputados de pires nas mãos. Adelmo Moura (PSB), prefeito de Itapetim, no Sertão do Pajeú, foi um dos sortudos na sua peregrinação pelo Congresso. No gabinete de Jarbas Vasconcelos assegurou uma emenda de R$ 350 mil para uma retroescavadeira.
Compra – Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a MP que possibilita que o Governo compre vacinas contra o coronavírus sem licitação e antes de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) registrar a substância. A aplicação, porém, só poderá ser feita depois da aprovação da Anvisa, seja permanente ou emergencial. A votação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Isso é possível quando há acerto entre os líderes partidários. Agora, a proposta vai ao Senado.
Maioria – O Supremo Tribunal Federal formou maioria, ontem, para autorizar que Estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra o coronavírus. A permissão valerá caso o Governo não cumpra o PNI (Plano Nacional de Imunização) ou se as doses previstas no documento não sejam suficientes. A ação, apresentada em dezembro de 2020 pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é julgada em plenário virtual. Até o momento, 6 dos 11 ministros já votaram a favor da medida, inclusive o relator do caso, Ricardo Lewandowski, que deu o aval em 17 de dezembro de 2020.
Nem um telefonema – Em Brasília desde ontem, o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge (Podemos), só soube que o seu município, sede da II Geres – Gerência Regional de Saúde – foi incluído nas medidas de restrições, com toque de recolher, pela Imprensa. "Nem sequer um comunicado prévio por telefone recebi", disse o prefeito ao blog, ontem, em Brasília, apreensivo com os desdobramentos do decreto do Governo do Estado. Segundo o prefeito, o quadro da Covid é preocupante em Limoeiro, onde já fez 71 vítimas.
CURTAS
CASSAÇÃO – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, ontem, o processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo Ministério Público pelo homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo. A representação contra a deputada é a 2 de 2021. O colegiado poderá recomendar a cassação de Flordelis ao plenário da Casa.
AFAGOS – O presidente Jair Bolsonaro fez afagos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto na tarde de ontem. Disse que o País vive um momento muito difícil e que Guedes foi uma das pessoas mais importantes no combate à crise econômica decorrente da pandemia. O elogio vem em um momento em que os investidores temem o enfraquecimento da agenda liberal do governo depois que Bolsonaro indicou um general para o comando da Petrobras, a maior estatal do país, e que tem parte do capital no mercado financeiro.
Perguntar não ofende: Por que o governador não comunicou antes o toque de recolher aos prefeitos de municípios que sediam a Geres?
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