Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADOO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (26) que a perda de um mandato parlamentar precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, na casa legislativa do parlamentar, seja ele deputado federal ou senador.
Pacheco foi questionado sobre o seu entendimento em relação à cassação, tendo em vista a discussão em torno do caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na última semana pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, bem como à suspensão dos direitos políticos e à perda do mandato.
"Recorro muito mais à questão jurídica do que política. Em uma situação de uma decretação de perda de mandato por parte do Judiciário, há a necessidade de se submeter à casa legislativa, para que a casa legislativa decida sobre isso", disse.
O presidente do Senado acrescentou: "Então, eu considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Um mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria casa legislativa através da votação dos seus pares".
Fonte:Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário