sábado, 30 de abril de 2022

Em evento em São Paulo, Temer e Lewandowski defendem harmonia entre os poderes

 

Temer bem que tentou se esconder, mas acabou criticando indulto de Bolsonaro

Temer bem que tentou se esconder, mas acabou criticando indulto de Bolsonaro

EDU GARCIA/R7 - 29.04.2022

Um grande evento do meio jurídico realizado quinta-feira (28) e sexta-feira (29) em São Paulo reuniu alguns dos personagens envolvidos direta ou indiretamente nos recentes episódios que aumentaram a tensão entre os poderes Judiciário e Executivo do país. Mas os assuntos Daniel Silveira e as ameaças às eleições ficaram restritos aos corredores do Hotel Renaissance, na região dos Jardins.

Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo o presidente do tribunal, Luiz Fux, estiveram sexta-feira no evento Arbitragem – Conquistas e Desafios, promovido pela Escola de Negócios Trevisan com a parceria da Apamagis (Associação Paulista da Magistratura), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais). Além dele, discursaram Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Os três, no entanto, só falaram no palco sobre arbitragem (método de resolver litígios por meio de um árbitro externo, sem a necessidade de levar o caso à Justiça) ou de outros temas técnicos do setor jurídico. 

O único integrante do Supremo que aceitou conversar com os repórteres foi Lewandowski. Mas não disse muito. Ele disse que há uma busca constante de harmonia entre os poderes e minimizou as ameças às eleições em 2022 dizendo que elas vão ocorrer naturalmente, sem riscos.

"O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] está tomando todas as providências para que não haja nenhuma interferência na expressão livre da vontade popular mediante as fake news que vão ser divulgadas", opiniou, referindo-se aos riscos de propagação de mentiras pelas redes sociais.

Quando as perguntas se direcionaram às ameaças feitas por grupos radicais, Lewandowski afirmou que as disputas eleitorais são sempre acirradas e esta de 2022 só segue essa regra. "Vejam na França, dois grupos antagônicos que se odeiam e as eleições foram levadas a bom termo."

Ele também não quis falar sobre o presidente Jair Bolsonaro, que horas depois de o STF condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) perdoou seu aliado político. Na ocasião, o chefe do Executivo disse ainda que pode não respeitar outras decisões da Justiça e voltou a acusar as urnas eletrônicas de serem facilmente manipuladas.

Lewandowski se limitou a comentar, sem citar nomes, que "não existe hoje nenhum político com esse poder de desestabilizar as instituições brasileiras".

Moraes e Fux, que abriram o evento na sexta-feira recusaram os pedidos para falar com os repórteres.

Não é verdade, porém, que Moraes não tivesse o que dizer. Em um evento à tarde, no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), o ministro do STF defendeu o sistema de votação do país.

"Cada um dos juízes eleitorais deve se sentir indignado contra esse discurso fraudulento, mentiroso e criminoso que desqualifica uma das grandes conquistas desse país, que é a lisura do sistema eleitoral", afirmou no TRE. E foi além: "Nunca houve comprovação de fraude nas urnas. Quem diz o contrário diz por ignorância, má-fé ou os dois".

Ministros do STF Moraes e Fux (ambos à direita) só falaram sobre assuntos jurídicos

Ministros do STF Moraes e Fux (ambos à direita) só falaram sobre assuntos jurídicos

EDU GARCIA/R7 - 29.04.2022

Temer tentou explicar tentativa de ajuda a Bolsonaro

O ex-presidente Michel Temer (MDB), autor de livros de direito constitucional e ex-professor da área, também esteve no Renaissance na sexta. Discursou por vinte minutos, assistiu a quatro painéis sobre arbitragem e bem que tentou ficar apenas no assunto jurídico.

Em sua saída do auditório do hotel, no entanto, os jornalistas o questionaram sobre o conselho que deu a Bolsonaro e prontamente recusado pelo presidente de retirar o indulto concedido a Silveira. Temer acredita que apesar de ter o direito constitucional de perdoar os crimes do deputado, o momento correto para isso seria após o final do processo.

"Eu não fui chamado para isso, quero deixar claro. Só tomei a liberdade de lançar uma nota, na qual eu sugeri que o presidente revogasse aquele decreto e aguardasse o transito em julgado. Mas ela [sua sugestão] não foi levada adiante."

Na opinião não muito firme de Temer, "o presidente talvez tenha, digamos assim, lançado uma mensagem para aqueles que o acompanham, uma conjectura minha, não tenho certeza".

O ex-presidente admitiu, no entanto, que o indulto criou um clima ruim entre o Judiciário e o Executivo "e isso não faz bem ao Brasil".

"Ele [Bolsonaro] exerceu uma competência constituicional, é fato, mas acho que não foi hábil politicamente. Devemos sempre defender o diálogo e a harmonia", analisou.

O evento

Moraes explicou no seminário promovido pela Trevisan que é urgente se discutir a arbitragem, principalmente a relacionada à administração pública. "É necessário agilizar várias demandas para que o poder Judiciário possa se dedicar ao que é mais importante para o país: a defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais."

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que as arbitragens atuais já são de extrema importância para o Judiciário, porque ajudam a reduzir as imensas pilhas de processos dos tribunais.

"No STJ, diariamente, nós acendemos uma vela no altar da arbitragem. E essa vela é renovada constantemente", brincou.

Ele citou que esse formato de resolução de conflitos tem uma história de sucesso no país de 25 anos. "Raríssimos os casos em que a gente reverte uma decisão arbitral, mas a judicialização continua muito forte", lamentou.

Segundo o ministro, é comum empresas derrotadas nesses litígios entrarem com recursos na Justiça tentando reverter a decisão, o que acaba atrasando todo o processo.

"Talvez seja o momento de pensarmos nas sanções processuais adequadas para evitar a judicialização predatória, oportunista e abusiva que acaba passando uma imagem errônea da arbitragem no Brasil", disse Cueva. 

O professor de Direito da Universidade de Lisboa Eduardo Vera-Cruz Pinto disse, em bom português, que está errado quem aponta como defeito na arbitragem os supostos altos preços. "Ela não é cara. Para os empresários, tempo é dinheiro. Ela serve para diminuir aquilo que a formalidade processual do Judiciário muitas vezes emperra", explicou.

Vera-Cruz também sugeriu a redução da possibilidade de recursos. "É muito importante todos nós entendermos que o caminho não é recorrer ao Judiciário quando se tem a via arbitral como arma. Quando menos formos ao Judiciário, melhor."

Na quinta-feira, a presidente da Apamagis, juíza Vanessa Mateus, afirmou que a arbitragem é um modelo que precisa ser aprimorado e debatido urgentemente "porque o Judiciário atingiu um nível de esgotamento no Brasil que exige novas soluções".

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins. disse que "ao Estado, por meio do Poder Judiciário, não cabe apenas aplicar normas, mas também oferecer aos cidadãos opções para suas demandas". E a arbitragem é, de acordo com ele, uma das principais ferramentas para atingir-se esse objetivo.

Fonte:  Marcos Rogério Lopes, do R7.

Nenhum comentário:

Postar um comentário