A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o Seminário As políticas de planejamento urbano e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ocorrido nesta quarta-feira, 24 de junho. A entidade recomenda o Manual Fundamentos para as Cidades 2030 - Planos Diretores Participativos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de estratégias e apoio aos Municípios, lançado como desdobramento do debate.
O seminário on-line pautou os desafios do planejamento e gestão urbana no contexto da pandemia com foco nos planos diretores. Representantes do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos ( ONU-HABITAT) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) participaram dos debates, que destacou a necessidade de apoio técnico e financeiro para os Municípios revisarem as legislações urbanas.
Também foi destacado no seminário, a importância da revisão dos planos diretores e os mecanismos práticos de alinhamento dos 17 ODSl nas diretrizes dos planos diretores. Sobre o manual, ele foi abordado pelo do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC),em parceria com o Instituto de Urbanismo Colaborativo (Courb).
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM destaca que a publicação apresenta dicas para a elaboração e revisão dos planos diretores com o objetivo de auxiliar os gestores nos temas de Gestão urbana; Informações e dados; Participação social; Monitoramento e fiscalização nas etapas de elaboração e revisão dos planos diretores. Inédita, a publicação abordar os 17 ODS, as respectivas metas e a possibilidade de incorporá-las nas ação dos planos diretores não limitando as ações apenas ao ODS 11.
O ODS 11 propõe tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Vale destacar a utilização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da CNM, por parte do CAU/SC, para mapear os ODS nas legislações urbanas. Também tiveram o apoio de representantes municipalistas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) nos debates.
AçõesA CNM enaltece as iniciativas de conselhos, institutos e departamentos que elaboram guias e manuais que auxiliem os gestores nos processos de elaboração e revisão dos planos diretores. Essas ações se somam às in iciativas da entidade, por meio da área técnica de Planejamento Territorial e Habitação de apoiar tecnicamente os gestores em capacitações presenciais e virtuais, neste momento de pandemia.
Nos encontros gratuitos, os gestores conhecem os processos de elaboração e revisão dos planos diretores e implementação do novo marco de regularização fundiária por meio do CNM Qualifica, o próximo encontro CNM Qualifica EaD: Regularização Fundiária Urbana – Etapa 2 marcado para 30 de junho orientará os gestores sobre a necessidade de adequação das normas urbanísticas a promoção de ações de regularização fundiária.
Confira as publicações Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana, os Planos Diretores para Municípios de pequeno porte com recomendações sobre como fortalecer a gestão urbana com ações práticas para o gestor incorporar estratégias nos normativos urbanos considerando os princípios da Nova Agenda Urbana e os 17 ODS.
Fonte : Agência CNM de Notícias.
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