STF não tirou do governo federal responsabilidades por crise do coronavírus, diz Fux

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (22), o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte não tirou do governo federal a responsabiidade sobre a pandemia do novo coronavírus. A declaração foi feita durante uma live transmitida pelo jornal 'O Globo', que debateu o pape ldo judiciário na retomada do país pós-pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro está sendo questionado sobre o papel do governo no combate à Covid-19. Sobre o assunto, o presidente afirma que governadores e prefeitos é que devem ser cobrados, porque segundo ele, o STF decidiu que essas ações são de responsabilidades estaduais e municipais.

Perguntado se a decisão, de permitir que governos estaduais e municipais podem impor regras de isolamento, eximiu o governo federal de exercer funções, Fux respondeu que "Não eximiu, pelo contrário, reforçou a competência dos executivos".

“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, afirmou Fux. "Às vezes, o que serve a União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade", pontuou.

Fonte:Diario de PE.