As discussões em torno da votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê a prisão após o julgamento em segunda instância voltaram à tona. Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19) pode ser votada em agosto. O parlamentar ainda disse que o texto não será voltado apenas para questões criminais, mas também tributárias, trabalhistas e outras áreas.
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro aproveitou a manifestação para voltar a cobrar a votação da proposição. A pauta é uma das principais agendas do ex-juiz da Lava Jato durante sua passagem pelo Governo Bolsonaro, mas não avançou por conta da resistência no Congresso. "É necessário retomar a agenda de reformas, entre elas a votação e aprovação da PEC da segunda instância, que prevê a execução da pena após a condenação criminal em segundo grau. Fim da Justiça sem fim", afirmou.
Na avaliação do presidente da Câmara, a medida vai desafogar os processos nas Cortes Superiores. “Políticos e empresários continuam roubando dinheiro público. Não são só políticos, também temos empresários corruptos. E vamos aprovar a PEC para todos os setores, não só penal, mas conflitos trabalhistas, tributários seriam resolvidos na segunda instância. Isso tira a pressão do Supremo que vai continuar ser uma corte constitucional”, defendeu.
Autor da PEC da prisão em 2ª instância, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) comemorou a sinalização. “É um passo sólido para combater a corrupção e a impunidade. É hora de votar para o Brasil escrever uma nova história”, disse Alex.
Fonte:Com informações da Agência Câmara.
Blog da Folha de PE.
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