Os optantes pelo Simples Nacional terão até novembro para pagar as parcelas suspensas por conta da pandemia da Covid-19. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou mais prazo para o atendimento da obrigatoriedade na última quarta-feira, 24 de março, por meio da Resolução 158/2021.
Agora, as competências de março, abril e maio podem ser pagas respectivamente até julho, setembro e novembro de 2021. As novas prorrogações foram aprovadas com base no agravamento da pandemia nos primeiros meses deste ano. Por conta do crescimento do número de casos e de mortes no país, muitas atividades estão inviabilizadas e muitos locais estão fechados.
Durante a deliberação da proposta de prorrogação do pagamento de tributos, mais um benefício foi garantido. O contribuinte poderá pagar em duas parcelas iguais, para suavizar a obrigação com o pagamento. A prorrogação feita em 2020 previa pagamento do mês deferido e do mês em vencimento, mas, dificuldades na execução do pagamento foram identificadas.
Conforme define a resolução, os tributos ficam prorrogados da seguinte forma:
apuração: março de 2021 com vencimento original em 20 de abril de 2021, pode ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho e 20 de agosto de 2021;
apuração: abril de 2021 com vencimento original em 20 de maio de 2021, pode ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021; e
apuração: maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, pode ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro e 20 de dezembro de 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o comitê como representantes do Entes locais. Conforme destaca a área técnica de Finanças da entidade, os membros do comitê foram unânimes na prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para manter a uniformidade quanto ao entendimento para auxiliar os contribuintes a enfrentar esse momento.
Fonte:Da Agência CNM de Notícias
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