Já estava escrito nas estrelas que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal iria julgar, ontem, suspeito, o ex-juiz Sérgio Moro por ter cometido um crime “absurdo”: coordenar com absoluto sucesso a maior operação anticorrupção do País, a Lava Jato, que botou no xadrez os maiores gatunos responsáveis pelo o fenomenal rombo aos cofres da Petrobras, entre os quais o ex-presidente Lula, o chefe da quadrilha.
Coube à ministra Cármen Lúcia, que alterou seu posicionamento de última hora, o voto de minerva. Para ela, e os outros dois ministros – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – Lula é santo, o bandido é Moro. Ela alterou, não se sabe lá por quais razões, o voto que havia dado contra, em dezembro de 2018. Foi a maior derrota da história da Lava Jato. A Segunda Turma do STF decidiu que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá.
“Eu disse que estava aberta a novos elementos e o julgamento não acabou. Está tendo sequência o julgamento e com dados desse momento é que profiro o voto”, sustentou a magistrada. “Juiz que é favorável a um é desfavorável a outro”, acrescentou. Em 2018, quando o caso começou a ser julgado, a ministra foi contra a suspeição. Acompanhou o relator, Edson Fachin. Agora, afirma ter percebido uma “espetacularização” dos atos de Moro.
“Todo mundo tem direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial”, disse, na maior cara de pau. A ministra buscou restringir o entendimento à questão específica de Lula na ação do tríplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento. Um dos temores de investigadores é que a declaração da suspeição de Moro provoque um efeito cascata, contaminando outros processos da operação que também contaram com a atuação do ex-juiz.
O magistrado indicado por Bolsonaro à Corte, Nunes Marques, foi contra a suspeição de Moro. Considerou ilegal o uso dos diálogos da Vaza Jato como prova. “Entender-se de forma diversa, que resultado de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, disse. Gilmar Mendes classificou o voto do colega como “indecente”. “O Tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção. Enche-nos de vergonha”, disse o ministro. E completou: “A desmoralização da Justiça já ocorreu”.
Lewandowski o acompanhou. Aos berros, o magistrado disse aos colegas da 2ª Turma: “Nada de conversa fiada, coisa de hackers. Estamos falando de coisas que estão nos autos”. O entendimento da Segunda Turma do STF marca um dos maiores reveses da história da Lava Jato no STF, que já derrubou as conduções coercitivas e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, dois dos principais pilares da operação.
CNI entra no jogo – A Confederação Nacional da Indústria apresentou, ontem, uma série de medidas que considera essenciais para a retomada da economia, incluindo ações mais urgentes para o ano pré-eleitoral. Na avaliação da instituição, 2021 é um ano estratégico para as pautas avançarem já que não haverá eleições no País e os congressistas podem concentrar esforços em promover ajustes que aumentem e melhorem o ambiente de negócios. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A Agenda Legislativa –que este ano completa 26 anos de existência– apresenta, ao todo, 140 proposições, incluindo uma “pauta mínima”, que destaca 14 projetos prioritários, divididos em 12 temas.
Pacheco fala em caos – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), espera que a reunião agendada para, hoje, com o presidente Jair Bolsonaro e chefes dos poderes, seja uma grande oportunidade para o País se unir para superar a pandemia da Covid-19. Caso contrário, segundo ele, "será o caos". O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), governadores das cinco regiões do país, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e os presidentes do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR), também confirmaram presença na reunião.
Enfim, acordo – A Defensoria Pública de Pernambuco e o Grande Recife Consórcio de Transporte firmaram um acordo para tentar evitar aglomerações em ônibus na pandemia. Uma das medidas anunciadas é a limitação de passageiros. Em dez linhas, coletivos só devem aceitar pessoas sentadas. O resultado do acordo está bem distante do conteúdo da decisão judicial divulgada na sexta-feira passada. O Tribunal de Justiça determinou que o consórcio colocasse 100% da frota de coletivo nas ruas e evitasse que passageiros viajassem de pé em todas as linhas. Na nova determinação, as demais linhas, além das dez especificadas, poderão ter 20% dos passageiros em pé.
Crime sem máscara – O comerciante Daniel Pereira, de 24 anos, foi morto a tiros em Itapema (SC) na segunda-feira passada. De acordo com testemunhas, horas antes de ser morto, o jovem teria pedido a um grupo de três amigos que usassem máscara antes de entrar no mercado e que não ficassem aglomerados em frente ao estabelecimento. O atirador teria ido embora, voltado mais tarde e baleado a vítima. Daniel foi atingido na região do pescoço. Ele chegou a ser socorrido pelos bombeiros e encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
Estados em risco – O Ministério da Saúde informou, ontem, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, que seis estados estão em situação crítica para falta de oxigênio hospitalar: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. O relato do Ministério da Saúde diz ainda que estão em uma situação não tão grave, mas em estágio de atenção, os seguintes estados: Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Representantes do Ministério e da PGR se reuniram para discutir ações de combate à pandemia de Covid-19. Ainda segundo a PGR, o Ministério tem monitorado os níveis do oxigênio hospitalar em todo o País.
CURTAS
INTERDIÇÃO – Um clube de lazer localizado às margens da PE-365, em Serra Talhada, foi interditado pela Polícia, no último sábado, após ser flagrado promovendo aglomeração e perturbação de sossego, além de descumprir o decreto governamental, informa o portal Farol de Notícias. Segundo o 14º BPM, o proprietário foi conduzido a delegacia de polícia local para prestar esclarecimentos. De acordo com o boletim de ocorrência, quando a PM chegou ao local aproximadamente 50 pessoas estavam participando da festa.
RELATOR – Para permitir que as usinas possam vender etanol diretamente aos postos de combustíveis e reduzir o valor repassado ao consumidor, o Projeto de Decreto Legislativo que trata do tema vai começar a tramitar com mais celeridade na Câmara dos Deputados. Ontem, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Perguntar não ofende: Presidente e governadores vão se entender no encontro de hoje em Brasília?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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