O governo federal irá antecipar o pagamento do 13° do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a aposentados e pensionistas pelo segundo ano seguido. Foi o que o Presidente Jair Bolsonaro anunciou, e depois confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após o o Congresso Nacional aprovar o Orçamento da União na última quinta-feira, 25 de março.
A antecipação da primeira parcela do abono salarial deve ocorrer ainda em abril, e é esperado que R$ 50 bilhões sejam injetados na economia.
De acordo com o o diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefec), Miguel Ribeiro de Oliveira, é pagar dívidas.
“As pessoas se endividaram muito por conta da queda da renda, por isso é preciso priorizar o pagamento de dívidas nesse momento”, afirma.
Para ele, o 13º deve ser dividido em três partes:
• Pagar dívida (principalmente as com juros altos, como cheque especial e cartão de crédito);
• Quitar as despesas de começo de ano (IPTU, IPVA, matrícula e uniforme escolar, entre outros); e
• Fazer uma reserva.
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Operação Carro Pipa
O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), efetivou na quarta-feira, 24 de março, a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em toda a região rural do Semiárido.
Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável direto pela execução do serviço.
Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.
Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade.
Fruto da mútua cooperação técnica e financeira entre o MDR e o MD, a OCP federal abrange os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
No ano de 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.
Fonte:Portal de Prefeitura.
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