sábado, 6 de março de 2021

As opções de Paulo Câmara

Quadro de origem técnica, Paulo Câmara sempre foi muito discreto em suas passagens pelas secretarias de Administração e Turismo no primeiro governo e Fazenda no segundo governo Eduardo Campos. Entre 2013 e início de 2014, Paulo era o único integrante do staff de Eduardo que não postulava ser candidato a governador. Acabou sendo o nome do PSB para aquela disputa, e passados quase sete anos da decisão de ser candidato, Paulo Câmara está prestes a concluir seu governo no próximo ano e não há uma definição quanto ao seu futuro político.

Até bem pouco tempo, a opção de concluir seu mandato até dezembro de 2022 era o caminho praticamente natural na avaliação de aliados. Membro do Tribunal de Contas, nesta opção, Paulo Câmara voltaria a dar expediente no TCE a partir de janeiro de 2023. Mas recentemente entraram no radar três opções, que para isso ele teria que renunciar em abril do próximo ano e entregar o governo a sua vice Luciana Santos, do PCdoB.

A opção comentada seria a de disputar um mandato na Câmara dos Deputados pelo PSB. Entraria na condição de ser um dos nomes com chances de figurar entre os mais votados, uma vez que contaria com um exército de prefeitos e deputados estaduais dispostos a apoiá-lo. A segunda opção, que não pode ser descartada, seria a de disputar o Senado, caminho adotado por Jarbas Vasconcelos em 2006.

Pesa contra a indicação de Câmara o fato de ser do PSB, partido que encabeçará a chapa majoritária da Frente Popular, mas não podemos esquecer que em 2014 o próprio Paulo Câmara elegeu-se governador tendo como companheiro de chapa Fernando Bezerra Coelho, também filiado à época ao PSB, o que poderia se repetir em 2022. A escolha do governador para o Senado seria um nome incontestável, uma vez que todos os integrantes da Frente Popular receberiam com naturalidade a indicação.

Por fim, uma opção nacional, que seria a condição de disputar a vice-presidência da República numa ampla frente política de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Esta alternativa foge do controle do PSB de Pernambuco porque não dependeria exclusivamente da vontade do partido, mas igualmente não seria descartada uma vez que Paulo é respeitado nacionalmente e circula com bom trânsito entre governadores e lideranças políticas de diversos partidos. As opções estão colocadas para o atual governador, que ao que parece, tomou gosto pela política.

Policiais – Em live realizada na noite da última quinta-feira, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC) fez apelo ao governador Paulo Câmara para que vacine, com urgência, os policiais militares, civis e penais, ao invés de priorizar os detentos. Feitosa alega que os policiais estão nas ruas, delegacias e demais locais o tempo todo e precisam ser prioridade no calendário vacinal.

Vacinas – A comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, presidida pela deputada Roberta Arraes (PP), realizará na próxima terça, uma audiência remota para discutir sobre a aquisição das vacinas contra a Covid-19 nos municípios pernambucanos.

Inocente quer saber – Qual será a decisão de Paulo Câmara em 2022?

Fonte : Blog do Edmar Lyra.


CACS Fundeb: CNM esclarece sobre composição dos conselhos municipais e mandatos

 

05032021 cacs fundebCom prazo até fim de março para que os Municípios instituam os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece, novamente, pontos essenciais para a medida. Mudanças importantes na composição dos conselhos foram definidas pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o atual Fundeb.

Um dos pontos é a supressão do trecho, “no mínimo", referente ao número de conselheiros, como previa a Lei 11.494/2007, do antigo Fundeb. Com isso, em princípio, os CACS municipais devem ser formados obrigatoriamente por nove conselheiros, sendo:

-      2 representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente.

-      1 representante dos professores da educação básica pública.

-      1 representante dos diretores das escolas básicas públicas.

-      1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas.

-      2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública.

-      2 representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Além desses conselheiros, a Lei do novo Fundeb mantém a participação no CACS municipal de, quando existirem, um representante do Conselho Municipal de Educação (CME) e um representante do Conselho Tutelar. Inclui também, quando houver, a participação de dois representantes de organizações da sociedade civil, um das escolas indígenas, um das escolas do campo e um das escolas quilombolas.

05032021 escola tania rego arquivo ag brasilPortanto, os CACS municipais devem ter de 9 a 16 conselheiros, mas sempre mantendo o mesmo número fixado na Lei federal para cada segmento com representação no Conselho. Quanto aos suplentes, a legislação (art. 34, § 8º) do atual Fundeb dispõe que, “para cada membro titular deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social com assento no conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato”. A Lei do antigo Fundeb não fazia referência à indicação de suplentes para os conselheiros do CACS.

Mandato de conselheiros

A Lei 14.113/2020 determina, ainda, que os CACS do novo Fundeb devem ser criados até 31 de março de 2021, independentemente de quando seria o final do mandato do CACS existente em 2020. O texto fixa mandatos de 4 anos, vedada a recondução para o próximo mandato, com início em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Assim, como regra de transição no caso dos CACS municipais, os mandatos dos conselheiros instituídos agora em março serão encerrados em 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a interpretação da legislação, é possível um conselheiro do CACS do antigo Fundeb integrar o CACS do novo Fundeb, desde que devidamente indicado pelo segmento que representa. Portanto, a passagem do antigo para o atual Fundeb "zera" o jogo no que se trata dos mandatos dos conselheiros do CACS, considerando que a Lei veda a recondução dos membros dos conselhos do atual Fundeb a partir de 1º de janeiro deste ano.

Na avaliação da CNM, são muitos os desafios enfrentados pelos Conselhos, como a rotatividade dos conselheiros que dificultam o trabalho, devido à falta de conhecimento técnico necessário para a análise das contas públicas. Além disso, os primeiros CACS municipais do novo Fundeb terão mandato de um ano e nove meses, ou seja, pouco tempo para programas de capacitação dos novos conselheiros.

Por isso, a área técnica da Educação da CNM entende ser recomendável que conselheiros do CACS do antigo Fundeb sejam indicados como conselheiros do CACS do atual Fundeb, caso seja essa a decisão dos segmentos representados, e alerta para que não se adote a expressão “recondução”, uma vez que todos os conselheiros do novo CACS serão “indicados” para os mandatos com vigência até 31 de dezembro de 2022.

Fotos: FNDE e Agência Brasil/Tânia Rego

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.

Nomes para o Senado

 

Faltando ainda dois anos para as eleições de 2022, a disputa para o Senado em Pernambuco vai sendo formulada em conversas de bastidores e avaliações de cenários. Diante da quase certeza de que o governador Paulo Câmara não é candidato a nada, em sua base já se movimentam de olho na cadeira de Fernando Bezerra Coelho (MDB) os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos), André de Paula (PSD), Danilo Cabral (PSB) e Luciano Bivar, este se o seu PSL vier a entrar na aliança.

Da parte da oposição, dois dos três pré-postulantes ao Governo do Estado – Anderson Ferreira (PL) e Raquel Lyra (PSDB) – são especulados para o Senado. O nome natural deste bloco é o de Fernando Bezerra, para reeleição, mas depende da movimentação do filho, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, cotado para disputar o Governo do Estado. Fala-se, também, do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto (sem partido), que depende da vontade do presidente Bolsonaro.

Não se sabe, ainda, se Bolsonaro investiria numa candidatura a governador, que seria o próprio Gilson, ou se aceitaria indicar o senador. Marília Arraes, em processo de litígio com o PT por ter se rebelado na disputa pela 2ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, também é um nome citado para o Senado e até mesmo para liderar a chapa para o Palácio do Campo das Princesas.

Outra alternativa no campo da oposição para o Senado seria o ex-ministro Mendonça Filho (DEM), que disputou a eleição para prefeito do Recife. No caso de Silvio Costa Filho, que hoje está na base de Bolsonaro, seu nome só é ventilado como alternativa das forças no Estado lideradas pelo PSB, que detém o controle do Governo e da Prefeitura do Recife.

Silvio Costa Filho e André de Paula, aliás, são os que estão revelando mais disposição para entrar na briga pelo Senado, numa eventual chapa na qual o candidato a governador venha a ser liderada pelo PSB. Quanto a este nome, ninguém faz mais tanta fé que seja o ex-prefeito Geraldo Júlio pela herança maldita que deixou para João Campos e os desdobramentos imprevisíveis dos processos que responde na Polícia Federal.

Projeto é o filho – Candidato natural à reeleição, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) entra sempre na discussão dos cenários como alternativa para fechar a chapa do PSB, fazendo, neste caso, a travessia do bloco de oposição para o da situação. Mas com quem tem conversado sobre 22, FBC revela forte disposição de ir à luta em favor da consolidação do nome do seu filho Miguel ao Governo do Estado. Os que conhecem mais de perto o senador dizem que não seria conveniente para ele, a esta altura da vida, voltar a se compor com o PSB, deixando escapar das mãos um projeto viável, desde que bem costurado, no caso a candidatura Miguel ao Palácio das Princesas.

Visão de Armando – Quanto ao ex-senador Armando Monteiro Neto, que está a caminho do PSDB, seu projeto é disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, descartando, assim, qualquer projeto majoritário. Seu entusiasmo para 22 recai no nome da prefeita de Caruaru, a tucana Raquel Lyra, que, no seu entendimento, preenche completamente todos os requisitos para ser ungida a candidata da oposição ao Governo do Estado. “É mulher guerreira e bem-sucedida, tem uma gestão bem aprovada e um partido com dimensão nacional”, observa.

Situação de risco – O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, admite que a situação do Brasil é “muito, muito preocupante” e que o País precisa de medidas agressivas em todos os Estados para controlar a circulação do coronavírus. As declarações foram feitas em resposta a jornalistas que perguntaram sobre o aumento da internação de jovens pela covid-19 no país. “A situação no Brasil é muito, muito preocupante”, reforçou em tom de alerta.

Medidas e vacina – O diretor-geral da OMS também afirmou que sem medidas de saúde pública, o poder público não vai conseguir reverter a tendência no número de casos e mortes. Para ele, é difícil ver agora uma queda desses indicadores. “Eu gostaria de sublinhar isso: a situação é muito séria, muito preocupante. As medidas de saúde pública que o Brasil deveria adotar deveriam ser agressivas – enquanto, ao mesmo tempo, distribui vacinas “, afirmou Tedros.

Variantes potentes – Já o diretor de emergência da organização, Michael Ryan, também alertou para a ação das variantes do coronavírus. Ele afirmou que a variante brasileira (P.1) é alarmante e a situação está sendo acompanhada pela OMS. “Estamos muito preocupados com a P.1. Ela carrega muitas mutações específicas que dão vantagens ao vírus, principalmente na transmissão. Não há dúvidas de que uma proporção desses casos que estão ocorrendo agora são reinfecções”, disse. Ryan também afirmou que é preciso realizar estudos e monitorar a eficácia das vacinas contra todas as variantes do coronavírus. Mas reforçou que as medidas de prevenção continuam as mesmas e são eficientes contra qualquer cepa do vírus.

CURTAS

AVANÇOU – A vacinação contra a Covid-19 foi ampliada, ontem, no Recife, para idosos com 73 e 74 anos. A Prefeitura anunciou que o agendamento para o público dessa faixa etária pode ser feito a partir das 18h, no site ou no aplicativo do Conecta Recife. A imunização tem início hoje. É possível agendar a vacinação para esse público em qualquer um dos 16 pontos de vacinação, sendo nove de drive-thru, quando a pessoa não precisa sair do carro. Eles funcionam de domingo a domingo, 7h30 às 18h30.

AUXÍLIO – A Secretaria Estadual de Cultura divulgou, ontem, o edital do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco. Ao todo, R$ 3 milhões devem ser destinados a cerca de 450 artistas e agremiações ligados ao carnaval do Estado que não se apresentaram em 2021 devido ao cancelamento da festa por causa da pandemia da Covid-19. A expectativa é de que cerca de 20 mil pessoas sejam beneficiadas. As inscrições abrem na quarta-feira e terminam às 18h do dia 25 de março.

Perguntar não ofende: Sem projeto político para 22, o governador volta a bater expediente no Tribunal de Contas?

Fonte: Blog do Magno Martins.

Deputados estaduais devem rechaçar pedido de abertura das igrejas evangélicas na pandemia

 


Em uma sondagem informal junto aos deputados estaduais, o blog colheu a impressão de que deve ser ignorado o pedido das igrejas evangélicas para que sejam consideradas serviços essenciais e, desta forma, possam ficar abertas durante a pandemia, como solicitado por vários deputados ligados ao seguimento religioso na casa.

Igrejas poderão funcionar apenas de segunda a sexta, até as 20h, em Pernambuco

Covid-19: Parques, praias e clubes serão fechados em Pernambuco nos finais de semana

Números da covid-19 pioram, e Governo de Pernambuco amplia horário de restrição em dias úteis. Finais de semana terão apenas serviços essenciais

“É uma questão de Estado, é inconstitucional. Nós estamos em um tempo de guerra e não é hora de pensar em ganhar dinheiro (referência ao pagamento de dízimo) e sim de salvar vidas”, afirmou um experiente deputado, com pedido de reserva de fonte.

“É inconstitucional. A Assembleia não pode definir essas questões. A iniciativa é do Executivo.”, corrobora outro parlamentar.

Nesta sexta-feira, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) autor do projeto de lei que reconhece a Igreja como serviço essencial, chegou a pedir ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), a inclusão na pauta, em caráter de urgência, a votação do PL n° 1094/2020, que se encontra desde abril do ano passado nas comissões da Casa.

O encontro teve a presença de líderes religiosos e juristas para endossar o pedido.Seguindo o protocolo de restrições por conta da pandemia, participaram da reunião apenas, o Reverendo Augustus Nicodemos e o pastor Eduardo Azevedo, representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE). Além deles, participou o Pastor presidente da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Pernambuco, Eliseu Virgínio, mesma denominação do Pastor Cleiton Collins.

Para o Pastor Cleiton Collins, o plenário é soberano.

“O plenário é soberano, independente de comissões e pode deliberar sobre uma pauta tão importante como essa. Então quero mobilizar nossos pares para votar a favor desse PL”, enfatizou.

O presidente da Alepe garantiu que na segunda-feira (08) o PL já terá os pareceres para ir ao plenário na quinta-feira para a votação.

Fonte : Blog do Jamildo


sexta-feira, 5 de março de 2021

Saúde reduz previsão de doses da vacina da AstraZeneca em março

 

Brasil receberá menos doses de vacina da AstraZeneca no mês de março

Brasil receberá menos doses de vacina da AstraZeneca no mês de março

CARLOS JASSO/REUTERS - 15.02.2021

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Saúde reduziu, em um novo cronograma, a previsão de recebimento de doses da vacina da AstraZeneca-Oxford contra Covid-19 em março de 16,9 milhões para 3,8 milhões, no momento em que o país atravessa uma lentidão na imunização e um recrudescimento recente de casos e mortes da doença.

No cronograma anterior, a previsão era que a pasta recebesse 4 milhões de doses do imunizante importados da Índia e houvesse o produção de outros 12,9 milhões de doses no Brasil a partir do uso da importação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Contudo, o novo cronograma da pasta só prevê agora o recebimento de 3,8 milhões de doses da vacina da AstraZeneca produzidas no Brasil, uma redução de 13,1 milhões de doses em relação à previsão anterior.

Em nota, o Ministério da Saúde também informou que as previsões de entregas de vacinas são enviadas pelos fornecedores dos imunizantes e estão sujeitas a constantes alterações, conforme a disponibilidade dos laboratórios e a real quantidade de doses entregues à pasta, que pode variar conforme o ritmo de produção das vacinas.

"A partir da entrega efetiva e do quantitativo exato de doses, o Ministério da Saúde organiza a divisão de forma proporcional e igualitária aos Estados e Distrito Federal. Posteriormente, as doses são enviadas às Unidades da Federação (UF), responsáveis por distribuir as vacinas a todos os municípios brasileiros", disse.

"Para março, o cronograma prevê a entrega de 22,7 milhões de doses do Instituto Butantan, que serão enviadas à pasta em remessas semanais. Na segunda quinzena do mês, está prevista a entrega de 3,8 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford --será o primeiro lote produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com matéria-prima importada. Também são esperados mais 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante, adquiridos via consórcio Covax Facility", completou.

Também em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável no país pela vacina da AstraZeneca, esclareceu que o número total de doses a serem entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) em março depende do cumprimento de todas as etapas iniciais de produção e requisitos de qualidade de forma a garantir sua eficácia e segurança, bem como do aval do registro definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Em março, deverão ser entregues 3,8 milhões de doses da vacina. No entanto, somente após os resultados dos lotes de validação e liberação pela Anvisa é que será possível precisar as datas e quantitativos a serem disponibilizados para o PNI. O Instituto de Tecnologia em Imunobilógicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) permanece com empenho total para disponibilizar sua vacina no menor prazo possível", informou a nota.

A vacina da AstraZeneca-Oxford foi inicialmente a principal aposta do governo Jair Bolsonaro para fazer a imunização da população brasileira. Contudo, a demora na chegada e preparação dela no Brasil e o avanço da CoronaVac --que tem como parceira no Brasil o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo-- fez com que o imunizante originário da China se tornasse o mais usado no país.

Os dois imunizantes já foram autorizados para uso emergencial no Brasil, atendendo no momento apenas grupos prioritários. A AstraZeneca já pediu registro definitivo na Anvisa, o que permitiria em caso de aprovação um uso massivo na população. Contudo, a agência reguladora ainda não decidiu sobre o assunto.

Pelo novo cronograma, o Ministério espera receber 575,9 milhões de doses de vacinas dos mais diversos laboratórios até o final do ano.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Fonte: por Reuters - Brasil.

Projeto de lei prevê vacinação em domicílio para idosos a partir de 60 anos

 

O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou um projeto de lei, o PL 642/2021, que prevê vacinação contra a covid-19 em domicílio para os idosos a partir de 60 anos.

Na justificação da proposta, Telmário destaca que foram observadas nas últimas semanas longas filas de idosos em postos de saúde à espera da vacina. E que foi por essa razão que ele propôs essa iniciativa: para evitar o deslocamento dos idosos para as unidades de saúde e visa evitar a disseminação da doença entre esse segmento da população.

“Resta evidente que o deslocamento do idoso até o ponto de vacinação, bem como a aglomeração de pessoas no local, rompe com o distanciamento social e expõe o paciente ao risco de contrair, naquele momento, a doença contra a qual busca se imunizar”, argumenta.

O senador cita estudo segundo o qual 53% das internações hospitalares por covid-19 no Brasil seriam de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele também menciona as estimativas de que a taxa de letalidade dessa doença é de quase 15% para os idosos acima de 80 anos e de cerca de 8% para a faixa de 60 a 79 anos de idade, em contraste com os 2,4% calculados para a população geral.

“No atual momento, em que a incidência da covid-19 se mantém em patamares elevados, é fundamental que o poder público adote todas as medidas indicadas para mitigar os riscos de contaminação das pessoas mais suscetíveis a sucumbir diante dessa doença”, defende ele.

O projeto de Telmário também prevê que "o serviço de saúde, público ou privado, responsável pela vacinação adotará as medidas sanitárias indicadas para evitar a disseminação da doença no domicílio [do idoso a partir de 60 anos] quando da aplicação da vacina e providenciará o descarte adequado do material utilizado".

O texto insere essas medidas na Lei 6.259, de 1975.

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado.

Prefeito Vinícius Labanca assina decreto com novas medidas de combate à pandemia

 

O prefeito Vinícius Labanca assinou nesta sexta-feira (05), o decreto municipal nº16/2021 que instaura novas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus em São Lourenço da Mata.

De acordo com o chefe do Executivo, o decreto segue as medidas restritivas de contenção à Covid-19, estipuladas pelo Governo do Estado. “Seguindo as orientações do Governo de Pernambuco, estamos adotando novas medidas de restrição em São Lourenço da Mata. As ações limitam os horários de funcionamento de bares e restaurantes, além de todos os serviços não essenciais. A assinatura do documento é realizada perante a necessidade de estabelecer novas regras restritivas, devido ao aumento de casos confirmados no município, e a elevada taxa de ocupação dos leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) existentes no estado”, enfatizou Labanca.

LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO:

Ainda segundo o mandatário, a Prefeitura de São Loureço da Mata atuará por meio de todas as secretarias municipais, para fiscalizar o devido cumprimento das normas sanitárias e prestar assistência à população. “Vamos recuperar todos os lavatórios das ruas de São Lourenço da Mata, e incluir os equipamentos também na zona rural, para que todos os munícipes possam lavar as mãos com água e sabão. Também estaremos distribuindo máscaras e álcool em gel para a população. A fim de evitar aglomerações, vamos restringir os atendimentos na prefeitura, secretarias e órgãos municipais. Em ação conjunta, a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Defesa Civil da cidade atuarão nas ruas do município, para realizar a fiscalização nas filas de bancos e lotéricas. Além disso, iremos vistoriar os pontos comerciais que não estão respeitando as medidas de prevenção à Covid-19. É necessário que as pessoas façam sua parte, evitando aglomerações e praticando o distanciamento social. Juntos, vamos vencer essa pandemia”, concluiu o prefeito.

Fonte : Assessoria de Comunicação.


PSDB-PE empossa Raquel para presidência e filia Armando


A prefeita de Caruaru, Raquel LyraJúlio Gomes/LeiaJáImagens

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra vai tomar posse, na próxima segunda-feira (8), como presidente do PSDB de Pernambuco. Lyra recebe o cargo da atual presidente Alessandra Vieira. Além da posse, também será assinada a filiação de Armando Monteiro Neto ao partido.

A cerimônia será presencial e contará com a participação do presidente nacional do partido, Bruno Araújo. Mas, de acordo com a legenda, o ato será reservado e respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige.

Já a participação dos filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro se dará de forma remota. Segundo o PSDB, em nota, “assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais”.

Fonte: Leia Já.

Câmara de São Lourenço da Mata anuncia medidas de prevenção ao avanço do coronavírus

 


Como forma de prevenir a disseminação do coronavírus, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, por meio de sua Mesa Diretora, toma as seguintes medidas internas, com vigência a partir da próxima segunda-feira (8) e válidas até o dia 17 de março, sendo passíveis de posterior reavaliação:

  • A Câmara funcionará apenas em expediente interno, funcionando das 7h30 às 12h, com entrada restrita aos vereadores e funcionários da Casa;
  • Os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo terão permissão para o trabalho em casa (Home Office), mediante organização promovida pela presidência da Casa e respectivos gabinetes, com liberação da marcação do ponto, ficando em regime de plantão e sempre à disposição da Câmara Municipal;
  • O acesso ao plenário em sessões ordinárias fica restrito aos vereadores, um assessor de cada gabinete  e profissionais de comunicação envolvidos na cobertura das atividades, que seguem sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no Facebook e no site https://www.saolourencodamata.pe.leg.br;
  • As atividades como audiências públicas, sessões solenes e reuniões com cessão do Plenário ficam suspensas; e poderão ser reagendadas, a critério dos requisitantes, para datas em que as medidas de prevenção não forem mais necessárias;
  • Está suspenso o atendimentos ao público nos gabinetes dos vereadores, considerando a existência de outras ferramentas para a comunicação de demandas por munícipes;
  • A administração da Câmara Municipal  reforçará as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais descartáveis, como toalhas de papel, utilizados na higienização de mãos e rosto;

A próxima reunião ordinária está marcada para a próxima terça-feira (9), às 9h, no Plenário Municipal, com acesso restrito a vereadores e assessores.

Fonte : Assessoria de Comunicação.

Pleno responde consulta sobre estabilidade de servidores municipais

 


Pleno do TCE respondeu, nesta quinta-feira (04) a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Camutanga, Jessé Barbosa de Pontes. O questionamento foi se, sem lei municipal própria que garanta o direito, é possível conceder a estabilidade financeira a servidores que recebem gratificações de incentivo ou subsídio de cargo comissionado por mais de cinco anos ininterruptos. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.

A consulta (nº 21100036-0) foi encaminhada ao Ministério Público de Contas, que apresentou parecer de autoria do procurador Gustavo Massa.

Em seu voto, a conselheira acolheu na íntegra o parecer do MPCO, respondendo à consulta nos seguintes termos: “Sem lei municipal própria e prévia, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que garanta o direito, é vedado conceder a estabilidade financeira a servidores que recebem gratificações de incentivo ou subsídio de cargo comissionado por mais de cinco anos ininterruptos".

Fonte: TCE-PE.