A presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, disse nesta
quarta-feira, à noite, na Assembleia Legislativa, ao receber a Medalha Frei
Caneca, que a redução do IPI referente à venda de carros novos além de afetar a
receita dos Estados e Municípios é uma agressão à Federação.
“Retirar ou reduzir o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) dos carros novos fere a autonomia dos Estados e
Municípios, que são partícipes deste imposto, principalmente as Prefeituras,
que terão uma grande queda em seus Fundos de Participação”, disse ela.
Junto com a presidente do TCE também recebeu a mesma Medalha
o presidente do Sindaçúcar Renato Cunha. O autor da proposição foi o deputado
Sebastião Rufino (PSB), que fez a saudação aos dois homenageados.
Segundo a presidente do TCE, que foi deputada estadual em
três legislaturas, outra deformação da Federação é o uso abusivo de Medidas
Provisórias “por decisão solitária do Poder Central”.
Ela aproveitou também a ocasião para evocar a luta do
patrono da Medalha, Frei Caneca, pela libertação do Brasil do domínio
Português, associando-a à luta do povo nordestino para enfrentar os efeitos da
seca que castiga a região há quase dois anos.
A seu ver, os programas sociais do Governo Federal para a
região Nordeste lembram a canção “Vozes da Seca”, de autoria de Zé Dantas e
cantada por Luiz Gonzaga: “Quem dá esmola a um homem são, ou lhe mata de
vergonha ou vicia o cidadão”.
Duere encerrou seu discurso dizendo que a luta de Frei
Caneca por liberdade e igualdade de direitos “não foi concluída, mas apenas
iniciada”.
“Ele fez a sua parte. Nosso desafio é sair da zona de
conforto. Contribuir para que haja um pacto federativo, resgatando, assim, a
altivez e a soberania do povo brasileiro”, concluiu.
Além do presidente Guilherme Uchoa (PDT), participaram da
sessão o vice-governador João Lyra Neto, o secretário de Articulação da
Prefeitura do Recife, Fred Oliveira, .conselheiros do TCE, magistrados,
advogados, membros do Ministério Público e parlamentares de vários partidos.
Fonte:Blog de Inaldo Sampaio.
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