O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) retomou os trabalhos na manhã desta sexta-feira, 19 de abril, em Canela (RS). O tema Finanças é destaque nos debates.
O presidente Paulo Ziulkoski fez observações em relação a temas tributários, como as propostas “abusivas” que tramitam no Congresso Nacional. Ele também pediu aos prefeitos que apoiem o movimento que quer mudanças na arrecadação de impostos oriundos dos cartões de créditos.
Segundo Ziulkoski, esse tipo de arrecadação poderia render mais do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso poderia ajudar nas finanças de muitas prefeituras, assegura o presidente da CNM.
Royalties
Os prefeitos e presidentes das entidades estaduais presentes na reunião questionaram Paulo Ziulkoski em relação os recursos dosroyalties de petróleo e gás natural. Ziulkoski explicou que a CNM entrou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os prefeitos e presidentes das entidades estaduais presentes na reunião questionaram Paulo Ziulkoski em relação os recursos dosroyalties de petróleo e gás natural. Ziulkoski explicou que a CNM entrou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é poder dar contribuições sociais na resolução dos conflitos propostos na Suprema Corte, como a questão dos royalties. A expectativa de Ziulkoski é que na primeira quinzena de maio, o STF tome uma decisão final.
Ainda sobre os royalties, Ziulkoski destacou a declaração do Procurador-geral da República Roberto Gurgel. Para o procurador, é importante que ocorra a distribuição igualitária dos royalties da maneira como foi aprovada o Congresso. No entanto, para Gurgel, isso só pode ser válido em 2016, quando termina o Plano Purianual dos Estados e Municípios confrontantes que atualmente contam com esses recursos.
Fonte:CNM.
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