O número dos eleitores que
não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, mas que
procuraram um cartório eleitoral para regularizar sua situação no prazo aberto
pela Justiça Eleitoral em 2013 superou o da regularização ocorrida em 2011. Até
as 17h18 desta quinta-feira (25), último dia para a regularização, 128.929
(8,5%) dos 1.514.621 eleitores passíveis de ter o título eleitoral cancelado
haviam ido a um cartório para ficar quite com a Justiça Eleitoral contra 72.104
(4,89%) de um total de 1,47 milhão de eleitores que corriam o risco de ter o
título cancelado em 2011. O cancelamento dos títulos daqueles que não
compareceram ocorrerá de 10 a 12 de maio de 2013.
No dia 14 de maio está
prevista a divulgação do número consolidado de regularizações e cancelamentos,
bem como dos nomes dos eleitores que tiveram o título cancelado porque não
votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um
cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.
A relação com nomes e
inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro
nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua
situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao
eleitor”.
Os eleitores no exercício
do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos –
não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para
as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou
extremamente oneroso também não terão o título cancelado, desde que esta
condição tenha sido oportunamente comunicada à Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral
promove o cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano
eleitoral, motivo pelo qual no Distrito Federal a última regularização ocorreu
em 2011, uma vez que os eleitores do DF não votam nas eleições municipais.
Consequências
do cancelamento
Segundo a legislação, o
eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito
e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva
multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber
salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e
inscrição.
A irregularidade também
pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público,
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento
perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Cancelamentos
em 2011
Em 2011, 1,39 milhão de
eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado
a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Este ano, a relação
das inscrições passíveis de cancelamento por ausência nos três últimos pleitos
realizados até 2012 abrange pouco mais de 1,5 milhão de eleitores.
As faltas são computadas
por turno eleitoral. Ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no
segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito
de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições
municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos.
Distrito
Federal e Biometria
É importante lembrar que o
prazo para a regularização, que terminou nesta quinta-feira (25), não se
aplicou aos eleitores do Distrito Federal e dos estados que realizaram
recadastramento biométrico nos anos de 2011 e 2012.
Os eleitores do DF
regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral em abril de 2011 e as
últimas eleições no DF ocorreram em 2010. O que vale para a capital é a revisão
do eleitorado, que deverá ocorrer pelo sistema biométrico, mediante
agendamento, até o dia 31 de março de 2014.
Fonte :TSE.
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