A organização de uma nova
eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio financeiro e logístico aos
regionais. Em outubro de 2012, foram realizados pleitos em 5.568 municípios. No
entanto, os eleitores de dezenas de cidades tiveram de retornar às urnas este
ano para participar de novas eleições para o cargo de prefeito, uma vez que
nesses locais a votação de outubro passado teve de ser anulada pela Justiça
Eleitoral.
Esses novos pleitos acarretam gastos adicionais para os TREs e, para evitar
prejuízos, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a
Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as
despesas com a realização das novas eleições para escolher os sucessores. Até o
momento, foram ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições
municipais de 2008. Juntas, essas ações somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos
com novas eleições realizadas.
A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com
mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por
prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral, de acordo com o Código
Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 224), ou de delito previsto na Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). Alguns exemplos de irregularidades
são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida
dos meios de comunicação, entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem
os seus cargos e são convocadas novas eleições.
O secretário-geral da
Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, explica as medidas tomadas pela
Justiça Eleitoral quando os municípios necessitam de novas eleições. “Todos os
ministros que integram o TSE e os desembargadores e juízes que compõem os
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) priorizam essas questões para que os
municípios tenham o mais rápido possível definida a sua situação. É importante
que aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os seus
municípios”, esclarece.
De acordo com dados do
TSE, desde 2008 foram realizados 179 novos pleitos eleitorais. Em 2013, até o
momento já foram realizadas novas eleições nos dia 3 de fevereiro, 3 de março e
7 de abril em 26 municípios: Guarapari, no Espírito Santo; Novo Hamburgo,
Eugênio de Castro, Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva, no Rio
Grande do Sul; Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará, em Santa
Catarina; Camamu e Muquém do São Francisco, na Bahia; Bonito e Sidrolândia, no
Mato Grosso do Sul; Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel, no Rio Grande do
Norte; Fernão, Coronel Macedo e Eldorado, em São Paulo; Joaquim Távora, no
Paraná; Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas, em
Minas Gerais; e Pedra Branca do Amapari, no Amapá.
Já estão agendados outros
pleitos em outros seis municípios. Veja abaixo:
Ceará
Meruoca-CE será a primeira
cidade cearense a ter novas eleições em 2013, marcada para o dia 5 de maio. O
candidato a prefeito João Coutinho Aguiar Neto obteve 58,91% dos votos válidos
nas eleições municipais de 2012. Ele teve o registro indeferido pelo TSE e, por
isso, será realizada nova eleição.
São
Paulo
Já para o dia 2 de junho
estão marcadas mais cinco novas eleições. Em São Paulo, no município de General
Salgado, o novo pleito ocorrerá porque o candidato mais votado, David José
Martins Rodrigues (DEM), com 4.558 votos, teve seu registro de candidatura
indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Ele concorreu com a situação sub
judice, ou seja, aguardando julgamento de recurso, que foi
desfavorável e gerou a anulação dos votos recebidos. O Tribunal Regional
Eleitoral do Estado (TRE-SP) negou o pedido de diplomação do segundo colocado,
Ramiro Murilo de Souza (PR), que recebeu 1.886 votos.
Em Cananéia, também em São
Paulo, o novo pleito acontecerá porque o prefeito eleito em outubro de 2012,
Adriano Cesar Dias, (PSDB), teve o mandato cassado também devido à Lei da Ficha
Limpa. O prefeito que não assumiu o cargo responde a processo administrativo
por ter sido demitido do serviço público.
Pernambuco
Em Pernambuco, os
eleitores de dois municípios precisarão voltar às urnas para eleger o novo
prefeito. No município de Santa Maria da Boa Vista, o prefeito eleito Jetro
Gomes (PSB) não foi diplomado e não tomou posse nas eleições de 2012 por ordem
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE). Jetro Gomes foi afastado do
cargo pelas acusações de inelegibilidade, abuso de poder econômico e político e
rejeição de contas públicas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Também em Pernambuco, no
município de Primavera, a impugnação do mandato do prefeito eleito, Rômulo
César Peixoto (PRTB), aconteceu porque ele foi acusado de compra de votos. Após
a decisão do tribunal, o segundo colocado, Jadeíldo Gouveia (PR), foi empossado
na Prefeitura, mas uma liminar do TSE não permitiu que ele fosse diplomado
prefeito do município, também com base na Lei da Ficha Limpa.
Piauí
No município de Simões, no
Piauí, os eleitores também precisarão escolher os novos prefeito e
vice-prefeito. A cidade terá novo pleito porque o registro de candidatura de
Edilberto Abdias de Carvalho não foi aceito pelo TSE. Ele foi eleito no pleito
de 2012 e recorreu da decisão interpondo um agravo regimental, mas o TSE
decidiu desprovê-lo, mantendo o indeferimento do seu registro de candidatura.
Novas eleições ainda podem
ser marcadas em diversos Estados do país.
Fonte :TSE.
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