MDSAs secretarias municipais de Educação têm até o dia 30 de abril para registrar no sistema do Ministério da Educação as informações sobre o monitoramento escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O sistema foi aberto dia 1.º de abril.
Esse monitoramento se refere à presença escolar nos meses de fevereiro e março. Vale ressaltar que o registro das informações é feito pela secretária de educação, mas o monitoramento é realizado por gestores do Bolsa Família, em conjunto com as equipes de Assistência Social.
É exigido dos beneficiários do Programa a frequência escolar. Os estudantes entre 6 e 15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e os de 16 e 17 anos de pelo menos 75%.
Os beneficiários também precisam manter a agenda da saúde em dia, com cartão de vacina atualizado e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento. No caso das gestantes e nutrizes é obrigatória a realização do pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
O sistema do Ministério da Saúde para a inclusão das informações sobre condicionalidades da saúde foi aberto dia 4 de fevereiro, e será encerrado no dia 28 de junho.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a transferência de renda é apenas uma parte desse processo de assistência social, que deve vir acompanhado de ações de capacitação profissional, para que os pais dos beneficiários do programa possam ter acesso também ao mercado de trabalho.
Fonte:CNM.
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