Está disponível no portal do TSE (www.tse.jus.br), no link Legislação >
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar > Versão
eletrônica - WEB, a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral. O
objetivo é facilitar a pesquisa do usuário.
Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do Código
Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos. A última atualização,
tanto da versão em PDF, quanto na versão eletrônica, é deste ano.
O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias:
“Legislação Geral” e “Outros atos normativos”.
No primeiro caso, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a
Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
A opção “Outros atos normativos” reúne Leis Complementares, Leis Ordinárias,
Decretos, Decreto-lei, Resoluções do TSE até 2010, Portarias, Instruções
Normativas, Provimentos da CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) e Súmulas.
Fonte:TSE.
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