A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o
Projeto de Lei 2912/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que amplia em uma hora
a veiculação da propaganda partidária gratuita e proíbe as inserções repetidas
nos intervalos das programações de rádio e TV.
Pela proposta, a transmissão da propaganda partidária gratuita deverá ocorrer
entre as 18h30 e as 22 horas. Hoje, pela lei, esse período é de 19h30 a 22
horas. Além disso, o texto veda a veiculação repetida das inserções de 30
segundos e de um minuto previstas na legislação em um mesmo intervalo
comercial.
Para o relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), trata-se de
uma alteração importante para resolver um problema na transmissão das inserções
durante os intervalos das programações das emissoras. “O projeto tem o objetivo
de evitar a repetição desmesurada de spots contendo propaganda política
em um curto intervalo de tempo e contribuindo para uma melhor percepção dos
conteúdos veiculados pelos partidos políticos por parte dos eleitores” disse.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Fonte:Agência Câmara.
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