Depois que o Tribunal de Contas passou a exigir das Câmaras Municipais que
motivem os seus votos quando forem apreciar os pareceres prévios do órgão sobre
prestação de contas de prefeituras, a grande maioria delas está seguindo esta
orientação.
Ontem, durante o expediente da sessão do Pleno, a
presidente Teresa Duere deu ciência ao Conselho que os 10 ofícios que tinha em
mãos, por meio dos quais os presidentes de Câmaras informam ao TCE o julgamento
de contas dos respectivos prefeitos, tinham conteúdo uniforme, ou seja, a
decisão dos Legislativos Municipais obedeceu rigorosamente aos pareceres
emitidos pelo Tribunal, seja pela aprovação, seja pela rejeição das contas.
A presidente declarou-se satisfeita com o
posicionamento adotado pelas Câmaras, dado que ela elegeu como uma das
prioridades de sua gestão cobrar das Câmaras Municipais que motivem os seus
votos naqueles casos em que elas decidirem não seguir os pareceres do
Tribunal.
A LISTAGEM - As Câmaras que
acompanharam o parecer prévio do TCE relativamente ao julgamento de contas de
prefeitos foram as dos municípios de Salgueiro (pela aprovação das contas do
exercício de 2008), Santa Terezinha (pela rejeição das contas de 2008), Trindade
(pela rejeição das contas de 2006), Água Preta (pela rejeição das contas de
2006), Santa Maria da Boa Vista (pela aprovação das contas de 2010), Jucati
(pela aprovação das contas de 2010), Jaboatão dos Guararapes (pela aprovação das
contas de 2002), Glória do Goitá (pela aprovação das contas de 2002, 2003, 2004
e 2005), Calçado (pela aprovação das contas de 2009) e Afogados da Ingazeira
(pela aprovação das contas de 2008).
Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário
Oficial de Pernambuco, 05/07/12.
Nenhum comentário:
Postar um comentário