Mais de 200 entidades assinam manifesto em defesa do Judiciário
José Cruz/Agência Brasil
Mais de 200 entidades assinaram um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário e o entregaram nesta segunda-feira (8) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
O documento, encabeçado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), conta com as assinaturas de diversas entidades, entre elas o Codepre (Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e USP (Universidade de São Paulo).
“O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático”, diz o documento. Por isso, as entidades repudiam os ataques e ameaças - a exemplos daqueles que pedem prisão de ministros do STF até a imposição de uma ditadura.
“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, acrescenta.
Para a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, “ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário não podem ser aceitas sob a equivocada interpretação da Constituição que não protege ou assegura a liberdade de expressão trasvestida de discurso de ódio”.
Fonte: Plínio Aguiar, do R7, com Clebio Cavagnolle, da Record TV.
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